Direitos sucessórios em caso de filiação por socioafetividade - MENEZES, Pedro Henrique Oliveira; LIMA, Suylan Lucena Melo; SANTOS, Tharcisio Gonçalves dos (My University, 2024)
O presente artigo aborda a temática dos direitos sucessórios em caso de filiação por socioafetividade, e explora as transformações recentes em estruturas familiares e as implicações jurídicas. Essa filiação é caracterizada por afeto e cuidados daqueles que não possuem o vínculo biológico e dessa forma vem ganhando reconhecimento nos tribunais. Estudo examina como os filhos socioafetivos têm conquistado direitos equivalentes aos dos filhos biológicos e adotivos, especialmente no que diz respeito à sucessão, pensão alimentícia e herança. A regulamentação expressa no ordenamento jurídico brasileiro traz um aprofundamento em discussões jurídicas e justas a esses vínculos. O problema de pesquisa aborda como o sistema jurídico está tratando a socioafetividade e quais são as principais dificuldades encontradas na aplicação do direito sucessório nesses casos. Quanto à abordagem do problema, as metodologias mais adequadas para esta pesquisa são análise bibliográfica e documental permitindo uma compreensão detalhada e abrangente das questões envolvidas. Conclui-se que é imperativo que o poder legislativo e os operadores do direito atuem de forma conjunta para assegurar que a filiação socioafetiva seja devidamente reconhecida e protegida, promovendo a igualdade e o melhor interesse dos envolvidos.
Keywords: Filiação; direitos sucessórios; afeto.