DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA: UMA ANÁLISE SOBRE A RELATIVIZAÇÃO DO CRITÉRIO DE RENDA NA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA. - SOUZA,Andrea regina de; NASCIMENTO,Graciele de almeida do; BASTOS,Isabel souza (My University, 2024)
O artigo em questão aborda a relação entre o Benefício Assistencial e a dignidade da pessoa humana, destacando a importância desse benefício na garantia de uma vida digna para todos os cidadãos. A dignidade da pessoa humana é apresentada como um dos pilares do ordenamento jurídico brasileiro, sendo o Benefício Assistencial uma das manifestações concretas desse princípio. O artigo também destaca o papel do Poder Judiciário na garantia da dignidade da pessoa humana, analisando casos em que a dignidade foi central para a concessão do benefício. Os desafios na concessão do Benefício Assistencial são reconhecidos, sendo mencionadas as dificuldades práticas e questões controversas que podem surgir durante o processo de concessão. No entanto, enfatiza-se que esses desafios não podem comprometer o direito à dignidade. O texto ressalta a importância de uma abordagem mais inclusiva e sensível na concessão do benefício, levando em consideração não apenas o critério da renda per capita, mas também outros elementos que possam demonstrar a real necessidade do postulante em receber o benefício.
Keywords: Constituição Federal/88; Lei Orgânica da Assistência Social.; Direitos Sociais.; Critério de Renda.; Benefício Assistencial.; Dignidade Humana.