O Caso Evandro: uma análise do racismo religioso como precursor de processos criminais.2024. - NASCIMENTO, Luma Barros Lima. (My University, 2024)
O caso Evandro, ocorrido na cidade de Guaratuba, no estado do Paraná, representa um marco emblemático no contexto jurídico e sociocultural brasileiro, destacando-se por suas implicações raciais e religiosas. Em abril de 1992, o desaparecimento e posterior assassinato do menino Evandro Ramos Caetano resultaram na acusação criminal de sete indivíduos. As investigações iniciais possivelmente foram influenciadas por preconceitos raciais e religiosos, especialmente contra religiões de matriz africana. Esse viés preconceituoso direcionou o curso das investigações e o subsequente processo criminal, em que práticas religiosas afro-brasileiras foram erroneamente associadas a rituais macabros, sem evidências concretas que fundamentassem tais acusações. O processo criminal foi marcado por denúncias de tortura e confissões obtidas sob coação, além de um sensacionalismo midiático que exacerbou estereótipos racistas. As questões levantadas pelo caso Evandro revelam a vulnerabilidade das comunidades religiosas de matriz africana diante de um sistema de justiça susceptível a preconceitos, bem como a necessidade urgente de uma abordagem mais justa e imparcial nas investigações e julgamentos. Este artigo visa analisar criticamente, com base em teorias da criminologia crítica, os aspectos judiciais e socioculturais do caso, ressaltando a importância de uma reflexão profunda sobre o papel do racismo estrutural e da intolerância religiosa no sistema judicial brasileiro.
Keywords: Caso Evandro.; Criminologia Crítica.; Racismo Religioso.