Processo administrativo disciplinar e o princípio da eficiência. - OLIVEIRA, Yasmin Santana Del Rei.; BARBOSA, Willy Santos.; BONFIM, Fernanda L. Barbosa. (My University, 2024)
O Processo Administrativo Disciplinar (PAD) é uma ferramenta fundamental na administração pública, voltada para a garantia da legalidade, moralidade e eficiência no exercício da função pública. Este estudo busca analisar a relação entre o PAD e o princípio da eficiência administrativa, conforme estabelecido pela Constituição Federal de 1988. O princípio da eficiência exige que a administração pública atue de maneira eficaz, promovendo resultados significativos e otimizando os recursos disponíveis. A pesquisa examina como a implementação de práticas eficientes e o uso de novas tecnologias, contribuem para tornar os processos administrativos disciplinares mais ágeis, transparentes e justos. A hipótese central é que, por meio da modernização dos procedimentos e da integração de ferramentas digitais, o PAD pode acelerar a apuração de infrações, reduzir a morosidade e melhorar a gestão pública. Além disso, explora-se como a otimização do PAD pode reforçar a confiança dos servidores nas instituições públicas e fomentar um ambiente de trabalho mais ético e responsável. A metodologia adotada foi qualitativa e bibliográfica, baseada em uma análise de fontes especializadas sobre o PAD e o princípio da eficiência. O estudo se propõe a discutir a aplicação prática do PAD em sintonia com a eficiência administrativa, destacando a relevância da adoção de tecnologias de gestão e a capacitação dos servidores públicos como fatores essenciais para uma administração pública mais eficiente e transparente.
Keywords: Processo Administrativo Disciplinar; princípio da eficiência; modernização dos processos administrativos; otimização de processos disciplinares.