Poder de polícia administrativa e pandemia: um estudo crítico da ordem de lockdown. - SILVA, Poliane Santos; BARROS, Rafael Santos (UNEX - Centro Universitário de Excelência, 2021)
Esse artigo busca refletir sobre o poder de polícia administrativa, pandemia e a ordem de lockdown. Foi utilizada como base de consulta, a Constituição Federal, O Código Tributário Nacional, artigos científicos bem como as doutrinas, foram retratados a parte histórica e os conceitos sobre o poder de polícia, além das suas principais características, trazendo também no texto um breve panorama da pandemia de covid 19 e a ordena de lockdown, perante tal medida, tem que ponderar pontos específicos, como uma questão de logística da saúde, bem como o contexto da atividade econômica, utilizando-se os princípios da proporcionalidade e razoabilidade.Concluido-se que o lockdowm é a medida mais efetiva na luta conta a pandemia.
A data de emissão deste trabalho de conclusão de curso foi considerada a data da Carta de aprovação do Orientador para deposito do Trabalho de Conclusão de Curso por este não constar a Ata datada pelos membros da banca.