PROTEÇÃO JUDICIAL PARA PREVENIR E COMBATER O ASSÉDIO MORAL NO LOCAL DE TRABALHO - BRITO, Elen Oliveira; OLIVEIRA, Patrick Pósito de (My University, 2023)
No âmbito do processo de trabalho, o assédio moral configura-se em toda conduta, ativa ou omissiva, realizada no ambiente de uma relação laboral, ou mesmo de serviço, que consista em repetidos e sistemáticos ataques de caráter degradante entre vários setores hierárquicos organizacionais. Uma vez caracterizado o evento do assédio moral, o empregado deve buscar o respaldo jurídico. Um destes instrumentos legais é a tutela inibitória que visa proteger os direitos de personalidade do trabalhador, visto que estes se revelam como fundamentais. Nesse contexto, este estudo tem como objetivo analisar a eficácia da tutela inibitória no processo do trabalho, especialmente no sentido da prevenção do assédio moral no ambiente de trabalho. Trata-se de uma pesquisa exploratória com abordagem bibliográfica, através de livros, artigos científicos e jurisprudência. Conclui-se que a tutela inibitória deve ser requisitada levando em conta os arts. 497 a 500 do CPC e, por conseguinte, prestada por sentença mandamental ou, em menor número de casos, por sentença executiva.
Keywords: Tutela Inibitória ou de Urgência; Justiça Trabalhista; Direitos do Trabalhador; Assédio Moral; Prevenir.