A FLEXIBILIZAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS E OS IMPACTOS NA SAÚDE DO TRABALHADOR: UMA ANÁLISE À LUZ DA REFORMA TRABALHISTA - ANDRADE, Beatriz Rocha; OLIVEIRA, Caio Santos (My University, 2023)
O presente artigo visa sobre a flexibilização de direitos trabalhistas na Lei n.o 13.467/2017, conhecida como a Reforma Trabalhista de 2017, que gerou controvérsias e críticas por parte de diversas entidades ligadas ao direito do trabalho.Tais críticas se deram em função das mudanças significativas que a reforma trouxe para as relações de trabalho no Brasil. Assim, dentro dessa temática, percebe- se uma questão que deve ser debatida e analisada: quais são os impactos concretos da flexibilização das leis trabalhistas na saúde física e mental dos trabalhadores a partir da reforma trabalhista? Neste sentido, para uma melhor compreensão do problema e para reflexão, se verificam as questões norteadoras: em que consiste a Lei no 13.467/2017 e quais os impactos da flexibilização das leis trabalhistas na saúde física e emocional dos trabalhadores? Como se posiciona o Supremo Tribunal Federal e as doutrinas acerca desta lei, considerando as incontáveis alterações nas relações de trabalho? Por fim, concluiu-se pela necessidade de equilibrar as reformas com a proteção dos direitos e da saúde dos trabalhadores. Para tanto, foi utilizado método qualitativo, tendo por fundamento pesquisa em artigos científicos, doutrinas, projetos de lei, decisões judiciais, além do próprio arcabouço normativo trabalhista.
Keywords: Terceirização; Insalubridade; Reforma Trabalhista.