DESAFIOS JURÍDICOS DA PORNOGRAFIA DE VINGANÇA: IMPACTOS SOBRE AS MULHERES NO CONTEXTO BRASILEIRO. - SANTOS JÚNIOR, Carlos Alberto Moreira; ASSUNÇÃO, Éveli Pereira; CARINHANHA, Laisla Nascimento (My University, 2024)
A pornografia de vingança é uma questão que tem ganhado destaque nos últimos anos, tanto no âmbito jurídico quanto no social. Esse preocupante fenômeno refere-se à divulgação não autorizada de fotos e vídeos íntimos de uma pessoa, com o objetivo de causar danos sociais e psicológicos, atingindo, majoritariamente, as mulheres. O presente trabalho, centrado no público feminino, estuda a insuficiência de legislações e precedentes judiciais específicos, observando as lacunas na proteção dessas vítimas e nas falhas do sistema judiciário, bem como enfatiza como as normas culturais influenciam a prevalência das mulheres como vítimas. Além disso, tem como objetivo explorar os direitos que resguardam as mulheres, e analisar as formas de reparação pelos danos sofridos. A pesquisa tem como objetivo investigar a propagação do conteúdo e as plataformas envolvidas, e sugerir medidas para aprimorar a proteção e a compensação, promovendo um entendimento mais profundo e eficaz do tema.
Keywords: Pornografia de vingança; Direitos das vítimas; Proteção legal.