TRÁFICO INTERNACIONAL DE PESSOAS: UM ESTUDO SOBRE SUAS CARACTERÍSTICAS E RESPONSABILIZAÇÕES - SANTANA,Adryan carlos bruno leite de; SANTOS,João gabriel de oliveira romero; LOPES,Lorhane dos santos vale (My University, 2024)
O artigo explora o fenômeno do tráfico internacional de pessoas, investigando suas características principais e as formas de responsabilização no âmbito jurídico e social. O estudo tem como objetivo entender as dinâmicas que alimentam esse crime transnacional, suas motivações, modalidades e as dificuldades enfrentadas pelos sistemas de justiça e pelas organizações na sua prevenção e repressão. Utilizando uma metodologia de pesquisa qualitativa, o trabalho se baseia em uma análise bibliográfica e documental abrangente, revisando legislações nacionais e internacionais, tratados, convenções, e relatórios de instituições que lidam com o tema, além de estudar casos concretos para exemplificar as situações de tráfico humano. Os resultados indicam que o tráfico de pessoas ocorre em diferentes contextos, sendo majoritariamente direcionado para a exploração sexual, trabalho forçado e outras formas de servidão, frequentemente envolvendo redes criminosas altamente organizadas. A pesquisa revela que pessoas em situações de vulnerabilidade social, tais como mulheres e crianças de regiões carentes, são os alvos mais almejados e explorados pelos traficantes, que se aproveitam das lacunas legais, fronteiras permeáveis e do sistema de corrupção instaurado no país para operar. No que diz respeito à responsabilização, o estudo observa que, apesar dos avanços normativos em diversas regiões, a aplicação da lei ainda enfrenta dificuldades como cooperação internacional, complexidade das investigações transnacionais e a proteção insuficiente às vítimas durante o processo judicial. O artigo conclui que, deve-se fortalecer as medidas de repressão, bem como é essencial focar na prevenção, investindo em políticas públicas que promovam a conscientização, a proteção social e a educação. Contudo se faz necessário a colaboração entre países para garantir que os mecanismos legais e institucionais sejam mais eficientes na responsabilização dos envolvidos e na proteção das vítimas.
Keywords: Tráfico Internacional de pessoas.; Exploração.; Responsabilização Penal.; Prevenção.; Direitos Humanos.; Políticas Públicas.