A influência da bancada evangélica no âmbito do poder legislativo federal. - SANTOS, Maria Clara Nunes Moura. (My University, 2024)
O presente Trabalho aborda a influência da Bancada Evangélica no âmbito do Poder Legislativo Federal. Focando em casos como a PEC da Vida e a PL 580/2007, propostas que usam de valores religiosos e não de fundamentações legislativas ou constitucionais para retirar direitos de minorias, iremos abordar o tema de forma minuciosa e imparcial para tentar chegar a uma conclusão para a pergunta “Até onde a religião pode influenciar assuntos legislativos?”. Utilizando do viés legislativo, de casos recentes envolvendo direitos de minorias e a influência desse grupo em assuntos legais. Apresentaremos recortes de debates que aconteceram no Planalto, um caso que exemplifica a influência de pensamentos e valores religiosos e conservadores para a população, e também as possíveis consequências desse tipo de influência sobre os direitos das minorias. Além disso, iremos explorar a constitucionalidade da Bancada Evangélica, seus feitos e ações no âmbito legislativo e como isso reflete na discussão sobre a influência da religião. Será discutido o embate entre liberdade religiosa e direitos humanos, levando em consideração a separação entre Estado e religião e os princípios democráticos. Por fim, serão apresentadas possíveis soluções para conciliar a influência da religião nos assuntos legislativos, buscando garantir a proteção dos direitos das minorias sem ferir a liberdade de crença e expressão religiosa.
Keywords: LEGISLAÇÃO; DEMOCRACIA; DIREITOS DE MINORIAS; INCONSTITUCIONALISMO; RELIGIÃO NO PLANALTO.