A EDUCAÇÃO NO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO COMO FERRAMENTA DE RESSOCIALIZAÇÃO DO APENADO. - SANTOS, Bruno feitosa correia dos; OLIVEIRA, Laura nascimento de; SANTOS, Nikollas costa mendes dos (My University, 2024)
RESUMO Este trabalho tem o objetivo de analisar o impacto da educação no sistema prisional brasileiro na ressocialização dos apenados, com foco na remissão de pena prevista pela LEP. A partir de uma revisão bibliográfica e da análise de dados sobre programas educacionais em presídios, a pesquisa destaca como a educação pode contribuir para a redução da reincidência criminal e como pode fazer parte da reintegração social dos indivíduos após o cumprimento da pena, além de discutir os desafios na implementação dessas políticas. O estudo examina, ainda, o papel da educação como uma ferramenta não apenas de transformação pessoal, mas também de incentivo à cidadania ativa, em conformidade com os direitos previstos na legislação
Keywords: Educação prisional.; Ressocialização.; Lei de Execução Penal.; Sistema prisional brasileiro.