A proteção jurídica de inovações tecnológicas no setor de seguros: desafios e oportunidades para insurtechs. - CAZÉ, Matheus Almeida; CAVALCANTI, Letícia Paulo. (My University, 2024)
Este artigo aborda a proteção jurídica de inovações tecnológicas no setor de segu- ros, destacando os desafios e oportunidades enfrentados pelas insurtechs no Brasil. O objetivo principal é examinar como o arcabouço jurídico atual, com ênfase na Lei de Propriedade Industrial (LPI) e na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), impac- ta a capacidade dessas startups de proteger e desenvolver suas inovações. A meto- dologia utilizada incluiu uma revisão sistemática da literatura, análise de patentes e estudo comparativo com legislações internacionais. Os resultados indicam que, em- bora o sandbox regulatório implementado pela Superintendência de Seguros Priva- dos (SUSEP) tenha sido uma iniciativa positiva para fomentar a inovação, as limita- ções legais da LPI impedem uma proteção adequada de tecnologias emergentes, como inteligência artificial, blockchain e big data. O estudo revela a necessidade de modernização das leis brasileiras para alinhar-se às práticas internacionais e criar um ambiente de maior segurança jurídica para as insurtechs, promovendo competiti- vidade e crescimento no setor. Conclui-se que reformas legislativas e políticas de incentivo são essenciais para o desenvolvimento sustentável e inovador do mercado de seguros no Brasil, permitindo que as insurtechs contribuam significativamente para a transformação digital do setor
Keywords: insurtechs; inovação; regulamentação; LPI; sandbox; seguros.