CIBERCRIMES E A ADEQUAÇÃO DA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA - SANTANA,Açucena vitória queiroz; SOUZA,Angela oliveira de; ASSIS,Venicius conceição (My University, 2024)
Este estudo analisa a eficácia da legislação brasileira no combate aos cibercrimes, considerando o avanço tecnológico e as novas ameaças digitais. Explora a evolução das leis, como o Marco Civil da Internet e a Lei Geral de Proteção de Dados, além dos desafios enfrentados pelas autoridades na investigação e punição desses crimes. Com foco na importância da educação digital, cooperação internacional e atualização contínua das leis, o trabalho propõe possíveis medidas a serem adotadas para fortalecer a cibersegurança e proteger os cidadãos no ambiente digital, através da metodologia de pesquisa de revisão crítica da literatura.
Keywords: Cibercrimes; legislação brasileira; Marco Civil da Internet; Lei Geral de Proteção de Dados; investigação; educação digital; cooperação internacional; cibersegurança.