O DESRESPEITO A LEI DO ESTÁGIO NOS ESCRITÓRIOS DE ADVOCACIA E ORGÃOS PÚBLICOS - SANTANA,GENILZAN CARDOSO DA SILVA SANTANA; CARRERAS,Mirna jacobsen; RIOS,Vitor da silva (My University, 2024)
Discute-se por meio do presente artigo científico a falta de aplicabilidade da lei do estágio, que ocorre em escritórios de advocacia e que já se tornaram hábitos jurídicos em órgãos públicos como: desvios de funções e em outros casos estagiários que se tornaram invisível no local destinado, com a finalidade apenas de preencher as vagas disponibilizadas, valendo-se do escopo existente na relação de estágio, já que é contrato de emprego com a utilização da força de trabalho de estudantes do curso de direito e mão de obra barata. Outrossim, deve ser realizada vistorias esmiunçadas, concernente os aspectos gerais da Lei do Estágio nº 11.788/08, faz se necessário, quebrar estes paradigmas, colocando em prática os quesitos estágio emprego, salário bolsa de estudo, carga horaria de estágio, carga horaria de emprego, concretizador dos direitos fundamentais abordando os quesito do inciso IV do caput do art. 7o desta Lei, fidedigna e expressa, trazendo para os discentes uma segurança palpável, sabendo que caso seja banalizada cria se vinculo empregatícios regida pela CLT. É dever do supervisor no caso abordado acima, orientar pedagogicamente, neste sentido caso sejam necessários os bacharéis em direito juntar provas consistentes que comprove estas ilicitudes e o coordenador da instituição de ensino deve ser comunicado imediatamente pelo
Keywords: Lei do estágio.; Violação.; Estagiário invisível.; Trabalho CLT.