Atuação estatal na prevenção ao suicídio: uma análise geral acerca da efetividade da Lei 13.819/2019. 2023 - CARDOSO, Carlos Alberto de Jesus; DIAS, Júlia Amaral Galdino. (My University, 2023)
O suicídio e a automutilação, bem como suas tentativas, são problemas de saúde pública que ocorrem diariamente no país. Assim, como forma de enfretamento dessa problemática, foi editada a Lei 13.819/2019, a qual institui a política nacional de prevenção do suicídio e da automutilação, estabelecendo objetivos e diretrizes a serem seguidos nesse aspecto. Assim, buscou-se analisar a real efetividade desta lei e a atuação do Estado na prevenção do suicídio. Como forma de subsidiar a análise, foi enviado um questionário para que profissionais que atuam na área da saúde respondessem sobre o conhecimento e a aplicabilidade da Lei 13.819/2019 no seu ambiente de trabalho. Notou-se que grande parte deles sequer conheciam a lei, outros destacaram a inexistência de profissionais especializados em atuar na prevenção do suicídio e ainda a falta capacitações constantes e de ambiente adequado para atendimentos. Além disso, observou-se que o foco na prevenção e a ênfase nesse problema restringem-se às campanhas do “Setembro Amarelo” ou a situações que envolvem pessoas famosas, esquecendo-se que esse problema é diário e a prevenção deve ser de forma constante e intensa, em especial, alcançando as raízes do problema, que são fatores não apenas patológicos, mas sociais. Assim, concluiu-se que, no aspecto teórico, a Lei 13.819/2019 mostra-se capaz de guiar as atividades de prevenção do suicídio, no entanto, na parte prática e de efetividade da sua aplicação, o Estado não tem alcançado o sucesso, pois os números de casos ainda são altos no país, mostrando-se necessário focar na capacitação dos profissionais, na oferta de melhores condições para a realização do trabalho e na ênfase diária na prevenção social, não apenas patológica, ou no mês de setembro.
Keywords: Suicídio; Responsabilidade Estatal; Lei 13.819/2019