Violência doméstica e familiar contra mulheres: a importância do serviço social nas camadas mais pobres da sociedade - BORGES, Delce Rodrigues; SOUSA, Samylle Nascimento de; ALVES, Tauana Bárbara (UNEX - Centro Universitário de Excelência, 2023)
A Lei Maria da Penha é uma legislação brasileira que foi promulgada em 2006 com o objetivo de combater a violência doméstica e familiar contra as mulheres. Embora não seja uma ação afirmativa no sentido tradicional, ela pode ser considerada uma medida afirmativa de proteção das mulheres, uma vez que busca corrigir desigualdades de gênero e abordar a situação de vulnerabilidade e hipossuficiência em que muitas mulheres se encontram quando vítimas desse tipo de violência. O presente trabalho tem início tratando da definição da Lei Maria da Penha, sua evolução histórica e as medidas protetivas conquistadas. Posteriormente, foi apresentado dentro da Lei 11.340/06 a assistência determinada a mulheres vítimas de violência, e por fim, foi discorrido acerca da importância dos profissionais de serviço social nas camadas mais pobres da comunidade. A pesquisa se utilizou da metodologia com abordagem metodológica em uma revisão bibliográfica, pesquisas em sites de acervos acadêmicos como google acadêmico, repositório, além de sites eletrônicos. Conclui-se com os estudos que a importância do serviço social nas camadas mais pobres da sociedade no combate à violência doméstica e familiar contra as mulheres é inegável pois através do apoio, da conscientização e do empoderamento, os profissionais do serviço social desempenham um papel crucial na proteção das mulheres e na promoção da igualdade de gênero.
A data de emissão deste trabalho de conclusão de curso foi considerada a data da Carta de aprovação do Orientador para depósito do Trabalho de Conclusão de Curso por este não constar a Ata datada pelos membros da banca.