Metaverso e suas repercussões no direito do trabalho - SANTOS, Guilherme Trindes Luz; SILVA JÚNIOR, Jorge Eduardo Cardoso da; ASSUNÇÃO, Maria Luíza Santos (UNEX - Centro Universitário de Excelência, 2023)
Com a disseminação do vírus Covid-19 e a instauração de uma pandemia mundial em 2020, diversos setores tiveram de readequar sua mão de obra e procedimentos laborais de modo a dar continuidade aos serviços utilizando-se de plataformas digitais para este fim. Através da metodologia qualitativa, revisão bibliográfica e documental, o presente trabalho analisa como se dão as novas relações de emprego oriundas desse paradigma, especificamente no ambiente do Metaverso, conceituando a plataforma e identificando os princípios e leis que regem a relação de emprego. Extrai-se de um desses princípios, o da proteção, a necessidade de garantir ao empregado, no âmbito jurídico, a compensação da desigualdade e hipossuficiência frente à novas realidades e de seu contratante. Explicitando de que forma as normas materiais e processuais do trabalho convergem na regulamentação dos vínculos empregatícios, este trabalho visa identificar a necessidade de adequação ou criação de dispositivos com o escopo de garantir os preceitos constitucionais de proteção ao trabalhador elencados no artigo 7 da Constituição Federal Brasileira e na Consolidação das Leis do Trabalho.
A data de emissão deste trabalho de conclusão de curso foi considerada a data da Carta de aprovação do Orientador para depósito do Trabalho de Conclusão de Curso por este não constar a Ata datada pelos membros da banca.