DESAFIOS EDUCACIONAIS PÓS-EC 95/2016: Uma Análise dos Impactos da Emenda Constitucional no Cenário Brasileiro - OLIVEIRA,Adriano da Silva; SANTIAGO,Hélio rubens matos; SOUZA,Ila brito de (My University, 2024)
Este estudo propõe uma análise dos desafios educacionais enfrentados pelo Brasil após a implementação da Emenda Constitucional 95/2016, conhecida como teto dos gastos. A pesquisa investiga os impactos dessa medida no contexto educacional, examinando questões relacionadas ao acesso, à qualidade e à equidade no sistema de ensino. A EC 95 impôs limites ao crescimento dos gastos públicos por duas décadas, afetando diretamente a alocação de recursos na área educacional. A pesquisa destaca os cortes orçamentários e suas implicações na infraestrutura escolar, na formação de professores e na oferta de vagas, bem como os efeitos desproporcionais sobre regiões e populações mais vulneráveis. Ao compreender esses desafios, o estudo visa contribuir para a formulação de políticas públicas que busquem superar os impactos negativos da EC 95, promovendo uma educação mais equitativa e de qualidade no Brasil.
Keywords: Emenda Constitucional.; Educação.; Direitos Sociais.; Teto de Gastos.; Desenvolvimento.