O crime de estupro contra vulnerável: O valor axiológico do depoimento da vítima e o estado como garantidor dos direitos de proteção. - SILVA, Benedito Teles; SANTOS, Ueslei Paixão dos; RODRIGUES, João Kleber Santos (Centro Universitário UniFTC, 2022)
O elencado artigo enfatizou a possibilidade de a palavra da vítima servir como embasamento principal a uma condenação. Para tanto, foi-se abordado questões quanto à prova, princípios e o sistema probatório no processo penal vigente brasileiro. O problema pelo qual buscou-se respostas, constituiu em comprovar, se nos crimes de estupro e estupro de vulnerável, a palavra da vítima serve como prova principal no embasamento das condenações? No que se refere ao objetivo geral, preocupou-se em fazer uma alusão do contexto geral do sistema probatório brasileiro, analisando os principais elementos da fase inquisitória. Dessa forma, a metodologia adotada, foi a forma teórica e qualitativa, tendo em vista que o crime citado é de natureza delicada, compreendendo-se as informações de forma ampla. Ao concluir, considerou-se possível a valoração do depoimento da vítima consoante a outros elementos colhidos no devido processo legal, para embasar uma condenação. Levando em consideração ainda, que os crimes mencionados em especial, tendem a ver a palavra da vítima de forma especial, uma vez que se tratam de delitos silenciosos.
A data de emissão deste trabalho de conclusão de curso foi considerada a data da Carta de Aprovação do Orientador para entrega do Trabalho de Conclusão de Curso por este não constar a Ata datada pelos membros da banca.