Perturbação do sossego: uma análise da contravenção penal em um município baiano e as principais causas de denúncias. - CARDOSO, Victor Hugo Almeida; SANTOS, Jarles Neri dos (Centro Universitário UniFTC, 2022)
A perturbação do sossego é caracterizada pela emissão de ruídos que interferem no bem-estar das pessoas em seu ambiente, podendo levar a problemas de saúde, estresse e insônia. As causas mais comuns da perturbação do sossego incluem atividades como obras, festas, bares e restaurantes, trânsito intenso, entre outros. A legislação brasileira prevê penalidades para quem descumpre as normas de sossego, com multas que variam de acordo com a gravidade da infração. Portanto, o presente artigo nasce com a finalidade analisar a perturbação do sossego alheio como contravenção penal em um município baiano, investigando as principais causas de denúncias relacionadas a esse problema. Para tanto, foi utilizada a pesquisa de caráter exploratória por meio de questionários, somada às metodologias qualitativa e quantitativa. Conclui-se, que as violações às normas de perturbação do trabalho ou sossego alheios têm um impacto significativo na ordem pública, afetando a tranquilidade e a saúde da população. Deste modo, é importante que sejam adotadas medidas para garantir uma aplicação justa e equitativa da lei.
A data de emissão deste trabalho de conclusão de curso foi considerada a data da Carta de Aprovação do Orientador para entrega do Trabalho de Conclusão de Curso por este não constar a Ata datada pelos membros da banca.