Direito à vida versus morte digna: Um olhar crítico dos graduandos de direito. - OLIVEIRA, Ana Clara Silveira Alves; RIBEIRO, Júlia Farias (UNEX - Centro Universitário de Excelência, 2022)
O presente projeto tem como objetivo analisar a divergência das garantias constitucionais a respeito do direito à vida frente ao direito à morte digna. Esse estudo também visa discutir e avaliar a ilegalidade das práticas que põe fim a vida em prol de morrer dignamente diante situação de doença terminal grave, onde o fim já é esperado. Frisa-se que é de suma importância a discussão do presente tema haja vista a necessidade de dar maior atenção aos desejos dos indivíduos, seja ao longo de sua existência, seja no momento final. Entretanto, existe notável tabu frente ao assunto, fato que motiva a busca da percepção dos estudantes de direito sobre o tema para debate acerca da ponderação de princípios que regem a Vida versus morte. Para isso, foi utilizada uma metodologia de pesquisa de campo em uma Universidade de Vitória da Conquista com estudantes do 3o ao 10o semestre que em sua maioria, entenderam relevante a discussão acerca do assunto, bem como a utilização da ponderação de princípios para avaliar as práticas de eutanásia e ortotanásia, e opinaram ainda por ser injusta a ilegalidade das mesmas. Dessa forma, entende-se que em um estado democrático de direito, onde as vontades dos indivíduos são ouvidas e priorizadas, é válido o aprofundamento dessas questões a fim de alcançar posições jurisprudenciais mais justas que não incriminam ou proíbam as pessoas que optam por fazer a passagem desta vida de forma menos árdua e dolorosa.
A data de emissão deste trabalho de conclusão de curso foi considerada a data de entrega na Carta de Aceite do Orientador por não constar a Ata datada pelos membros da banca.