A eficácia da lei maria da penha na cidade de jequié-ba - MENEZES, Galileu oliveira; PINHEIRO, Graciela silva; RIBEIRO, Kauê silva (My University, 2024)
A Lei Maria da Penha, promulgada em 2006, representa um marco legal crucial na proteção dos direitos das mulheres e no combate à violência doméstica no Brasil. Este artigo busca examinar a eficácia da aplicação desta lei no contexto específico de Jequié, Bahia. Através de uma análise abrangente de dados quantitativos e qualitativos, investigamos como a legislação tem sido implementada, os desafios enfrentados pelos órgãos responsáveis pela sua aplicação e o impacto percebido na redução da violência contra mulheres na região. Além disso, exploramos as percepções das mulheres que buscaram ajuda sob a égide da Lei Maria da Penha, examinando sua satisfação com os serviços prestados e as barreiras enfrentadas no acesso à justiça. Foram analisados dados fornecidos e feito uma análise sobre os avanços no combate a violência doméstica entre os anos de 2022 e 2023. Ao contextualizar a aplicação da lei em Jequié, este estudo visa contribuir para uma compreensão mais completa dos avanços e desafios na proteção dos direitos das mulheres e no enfrentamento da violência de gênero em nível local, oferecendo insights valiosos para aprimorar políticas e práticas futuras. A despeito desta ser uma questão histórica e cultural, é inegável a necessidade de eliminar a violência doméstica contra a mulher. Desta forma, apesar do avanço após a implantação da Lei Maria da Penha, ainda se fez necessária a adoção de medidas que a tornassem realmente eficazes.
Keywords: Violência doméstica; Medida protetiva; Efetividade; Desafios.