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Perfil de funcionamento e atuação da equipe multiprofissional no Programa Melhor em Casa: realidade em um município de médio porte
(2023-12-07) OLIVEIRA, Alana Santos;; SANTOS, Karolina Borges; RAMOS, Lana Tayne Santos; LOPES, Maria Luísa Souza; MELO, Maxuel Oliveira; SACRAMENTO, Roberta da Silva
O presente estudo discute o tema de funcionamento do programa Melhor em Casa, disponibilizado pelo Sistema Único de Saúde (SUS), em um município de médio porte. Esse programa vem sendo utilizado para desospitalização de pacientes, reduzindo assim a superlotação de leitos de hospitais e reduzindo custos; contribuindo no tratamento e prevenção de contaminação; e melhorando a qualidade de vida dos mesmos. Nesse novo modelo substitutivo ao cuidado hospitalar, a família participa de forma ativa no tratamento juntamente com a equipe multiprofissional, realizando cuidados no ambiente domiciliar. O objetivo geral desse estudo é traçar o perfil de funcionamento e a atuação da equipe multiprofissional do Programa Melhor em Casa na cidade de Itabuna/BA. Tratou- se de um estudo quantitativo, com aplicação de questionário próprio à gestora do programa. Observou-se que a maior demanda nesse município é advinda da rede hospitalar, que os pacientes compõem diversas faixas etárias e que há uma predominância das doenças crônicas não transmissíveis como motivo da necessidade de internamento domiciliar. Além disso, observou-se que o município estudado respeita as diretrizes do programa quanto ao perfil de atendimento e ao quantitativo e atuação dos profissionais que compõem a equipe multidisciplinar. Sendo assim, esses resultados servem como parâmetro para a gestão, para terem uma visão voltada para a causa desses internamentos, na tentativa de atuar na prevenção e, por conseguinte, diminuir danos em saúde à população e gastos à gestão.
O peso invisível da academia: uma revisão sistemática de literatura sobre o impacto do estresse na saúde mental e bem-estar de estudantes universitários
(2023-12-15) SANTOS, Gabriele Flores; SANTOS, Gabriele Flores; SILVA, Carmem Lúcia Sós; SOUZA, Jabes Vieira
Este estudo aborda a prevalência e os fatores associados ao stress entre estudantes universitários, com foco específico nos cursos de saúde, considerando as disparidades entre países desenvolvidos e em desenvolvimento. O stress é reconhecido como um fator comum ao longo da jornada acadêmica, impactando tanto a saúde mental quanto física dos estudantes. O objetivo do estudo foi realizar uma revisão sistemática de literatura para analisar os principais domínios afetados pelo stress e entre estudantes do ensino superior na área da saúde, considerando aspectos acadêmicos, sociodemográficos e de saúde. Adicionalmente, há uma lacuna na compreensão de como o stress influencia a saúde mental em diferentes contextos socioeconômicos e educacionais. A pesquisa destaca a escassez de estudos que aprofundem essa análise, considerando não apenas as diferenças culturais e socioeconômicas, mas também a estrutura educacional dos cursos da área de saúde. Analisaram-se três plataformas de busca, revelando uma ampla quantidade de artigos relacionados ao stress em estudantes universitários. As plataformas Scielo, Google Acadêmico e ScienceDirect apresentaram 25, 15 e 27 artigos selecionados. A distribuição temporal revelou associação do stress a pandemia de COVID-19, com maior número de publicações em 2021, fato especialmente relacionado a transição para a educação à distância. A predominância do Brasil, seguindo dos Estados Unidos, possibilitou a verificação dos diferentes domínios investigados nos principais países em desenvolvimento e desenvolvidos, assim como os aspectos acadêmicos. Observou-se que o stress e sua atuação em diversos domínios da vida do estudante e a variação na percepção do stress em cada estudante, pode favorecer o desenvolvimento de problemas secundários como a ansiedade e depressão. A ênfase nas áreas de saúde mental, emocional e os desafios específicos dos cursos, como estágios obrigatórios em enfermagem, demonstram a complexidade do fenômeno do stress. Esses resultados fornecem a necessidade do desenvolvimento de ações para estratégias de intervenção mais direcionadas e contextuais, promovendo o bem-estar dos estudantes universitários. O estudo destaca a necessidade contínua de pesquisa e aprofundamento para compreender e enfrentar os desafios associados ao stress nesse grupo específico.
Isenção do imposto de renda para pessoas acometidas por neoplasia maligna: uma análise sobre as falhas na aplicação dentro da esfera administrativa
(2024-12-11) ALMEIDA, André Philippe Freitas; ALVES, Reinaldo Vieira;; SANTOS, Rone Cleiton de Almeida
O presente artigo apresenta como seu objetivo a explanação do conceito detalhado do imposto de renda, sua base constitucional, condições, princípios e aplicação prática nas esferas administrativa e judicial, elucidando os contribuintes que possuem isenção do pagamento do referido imposto, em face da condição debilitante de saúde trazida por moléstia grave, apreciando de forma mais centrada a neoplasia maligna.Tendo a isenção como forma de diminuir os sacrifícios já existentes recebem o benefício da isenção do imposto de renda sobre os proventos de aposentadoria ou reforma, aliviando os encargos tributários para possibilitar uma melhor manutenção da “qualidade de vida” durante o molesto tratamento; com possibilidade de retroação da isenção e a posterior continuidade da isenção após findado o exitoso tratamento.
O desafio do encarceramento de pessoa diagnosticada com psicopatia: o psicopata no sistema carcerário brasileiro
(2024-12-10) AMORIM, Carlos Wagner Lemos; AZEVEDO, Karina Queiroz; OLIVEIRA, Maurício de Souza
O presente trabalho visa mostrar o perigo de um indivíduo diagnosticado com Transtorno Antissocial ou psicopatia, cumprirem pena restritiva de liberdade junto com presos comuns, e ainda, apontar a importância e necessidade de ter uma lei específica quando se trata dessas pessoas, visto que, não possuem uma recuperação diante do seu quadro clínico, e de certa forma quando colocadas em uma prisão, exacerbam o caos, cometendo várias atrocidades dentro do próprio Sistema Penitenciário, deste modo afeta a recuperação de outros apenados. Ora, podemos dizer que o psicopata é um ser irrecuperável, sendo assim o sistema carcerário, que tem com premissa a ressocialização dos indivíduos, não surte efeito algum sobre eles, além de dominarem o local e continuarem cometendo suas atrocidades.
Constitucionalidade do compartilhamento de dados fiscais e bancários com Ministério Público para fins penais, sem prévia autorização do Poder Judiciário
(2024-12-12) MORENO, Eduardo Soares; NETO, Erasmo Paes Almeida; SILVA, Gabriella dos Santos
O presente trabalho aborda a constitucionalidade do compartilhamento de dados bancários e fiscais com o Ministério Público para fins penais sem prévia autorização judicial, conforme analisado no Tema 990 do Supremo Tribunal Federal (STF). A pesquisa examina os principais conflitos entre direitos fundamentais, como o sigilo, a privacidade e a intimidade, em contraponto à supremacia do interesse público e à necessidade de eficiência nas investigações criminais. A decisão do STF reconheceu a prática como constitucional ao classificá-la como transferência de dados, e não como quebra de sigilo. No entanto, a ausência de clareza nos critérios estabelecidos pela Corte gerou interpretações divergentes entre juristas e tribunais, evidenciando uma zona cinzenta que contribui para a insegurança jurídica. O estudo utilizou uma abordagem qualitativa e exploratória, fundamentando-se em revisão bibliográfica, análise jurisprudencial e discussão doutrinária. Foram avaliadas as legislações pertinentes, como a Constituição Federal de 1988 e a Lei Complementar nº 105/2001, além de julgados relevantes do STF e do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A pesquisa discute a aplicação do princípio da proporcionalidade como ferramenta para equilibrar as garantias individuais com as demandas do interesse público, analisando ainda os riscos de práticas como o "fishing expedition" em investigações penais. Os resultados demonstram que, embora o STF tenha buscado pacificar a controvérsia, a decisão não trouxe consenso, gerando conflitos interpretativos e dúvidas quanto à extensão do poder requisitório do Ministério Público. O trabalho conclui que a literalidade do artigo 5º, inciso XII, da Constituição Federal exige decisão judicial para a quebra de sigilo, sendo inconstitucional a transferência compulsória de dados sem autorização judicial. Conclui-se que a pesquisa oferece contribuições práticas e acadêmicas ao propor critérios claros para equilibrar direitos fundamentais e demandas do interesse público.