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    Misoginia em redes sociais: o papel da legislação brasileira no combate
    (2025-12-08) BITENCOURT, Leandro Cintra; SANTOS, Lucas Souza; SANTOS, Elizangela de Souza
    O presente artigo analisa a manifestação da misoginia nas redes sociais sob a perspectiva do Direito brasileiro, abordando sua configuração como crime cibernético e os mecanismos legais disponíveis para seu enfrentamento. A pesquisa, de natureza qualitativa, adota metodologia exploratória e descritiva, fundamentada em levantamento bibliográfico e documental. O estudo resgata o contexto histórico da misoginia, desde suas origens filosófico-religiosas até sua reconfiguração no ambiente digital, destacando como as plataformas virtuais potencializam discursos de ódio e violência simbólica contra a mulher. Examina-se o arcabouço jurídico nacional, com ênfase nas disposições constitucionais e nas leis infraconstitucionais aplicáveis, como a Lei Maria da Penha, a Lei do Feminicídio, a Lei no 13.642/2018 - Lei Lola Aronovich e a Lei no 14.132/2021 - Lei de CyberStalking. O caso de Lola Aronovich é utilizado como estudo empírico para demonstrar os desafios na aplicação efetiva das normas. Conclui-se que, apesar dos avanços normativos, ainda persistem entraves estruturais e institucionais que dificultam a repressão eficaz da misoginia online, evidenciando a necessidade de políticas públicas integradas, capacitação de agentes estatais e aprimoramento legislativo para assegurar uma proteção plena à dignidade feminina no espaço digital.
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    A relação do estresse com a doença periodontal: revisão de literatura.
    (2023-11-06) BARBOSA, Julia Vasconcelos Cavalcantti; HAYNE, Rafaela Suzart de Oliveira
    A influência do estresse sobre o agravamento emocional, resulta na produtividade da adrenalina, e consequentemente, na variedade de sintomas sistêmicos. Em doenças crônicas há fatores modificadores que não causam a doença, mas amplificam os mecanismos de defesa, como os fatores psicossociais. Uma vez que o estresse altera a resposta do organismo e leva a um estado de imunossupressão, torna-se nítido a relação do estresse com a doença periodontal e seus marcadores de risco. Dessa forma, esta revisão buscou compreender, através da literatura atual, os mecanismos e as interferências do estresse psicológico na doença periodontal, visando um melhor direcionamento para o controle e tratamento dessa condição.
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    Estelionato sentimental: uma análise acerca da necessidade de qualificar o tipo penal e as nuances da vulnerabilidade da vítima
    (2025-12-08) LOIOLA, Camila Alves; OLIVEIRA, Iuri Almeida de; SILVA, Ícaro Augusto Teixeira Da
    O trabalho aborda o estelionato sentimental como uma forma contemporânea de fraude que explora relações afetivas com o objetivo de obter vantagens ilícitas, configurando-se como uma adaptação do crime de estelionato previsto no artigo 171 do Código Penal. O estudo justifica-se pela crescente incidência desse crime, potencializada pelo uso das tecnologias digitais, e pela ausência de tipificação penal específica que contemple suas particularidades. O objetivo da pesquisa é analisar a necessidade de criação de uma qualificadora específica ou de um tipo penal autônomo para o estelionato sentimental, considerando a manipulação emocional como núcleo da conduta delitiva e a vulnerabilidade específica das vítimas. Utilizando abordagem qualitativa e método dedutivo, a pesquisa baseia-se em revisão bibliográfica sistemática, análise documental de legislações e projetos de lei, estudo jurisprudencial e comparação com modelos jurídicos estrangeiros. Os resultados evidenciam que, embora a conduta possa ser enquadrada no tipo penal genérico, a legislação atual não oferece resposta penal adequada à complexidade do fenômeno. A análise do perfil dos agentes e das vítimas revela a presença de padrões psicológicos e comportamentais que reforçam a necessidade de abordagem multidisciplinar.
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    A efetividade jurídica do plano de cuidados oncológicos (pco) e os direitos das pessoas com câncer no ordenamento jurídico brasileiro
    (2025-12-09) SILVA, Cleber Nascimento Da; MARQUES, Tânia Maria Lins Netto
    O presente trabalho analisa a efetividade jurídica do Plano de Cuidados Oncológicos (PCO) na garantia dos direitos das pessoas com câncer no ordenamento jurídico brasileiro. A pesquisa questiona se o robusto arcabouço normativo, que inclui a Constituição Federal e legislações infraconstitucionais, tem sido aplicado de maneira a assegurar os direitos fundamentais dos pacientes. A metodologia utilizada foi a pesquisa qualitativa, de caráter exploratório, com análise bibliográfica e documental de leis, políticas públicas e literatura científica. Os resultados indicam a existência de um profundo hiato entre o direito formalmente previsto e a realidade vivenciada pelos pacientes, marcada por barreiras estruturais, desigualdade regional no acesso a tratamentos e inobservância sistemática de prazos legais. A crescente judicialização da saúde surge como um sintoma da ineficácia estatal em prover administrativamente os direitos garantidos. Conclui-se que o PCO não tem sido efetivamente aplicado em sua plenitude, sendo sua eficácia jurídica comprometida por falhas de gestão e financiamento, o que torna a concretização do direito à saúde na oncologia um desafio persistente e dependente da superação de obstáculos sistêmicos.
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    Obesidade em jovens adultos e o risco de doenças metabólicas
    (2025-10-24) ALMEIDA, Breno Santos De; ANJOS, Keven Silva Dos; SANTOS, Nandara Thereza Oliveira; SILVA, Ricardo Campos Da; MEIRELES, Sinthya Araújo De
    Introdução: O presente estudo possuiu como objetivo analisar a obesidade em jovens adultos e sua relação com o risco de desenvolvimento de doenças metabólicas, destacando padrões de alimentação, prática de atividades físicas, rotina de sono, histórico familiar e percepção individual sobre o peso corporal. Objetivo: Buscou-se compreender os fatores de risco e hábitos de vida que influenciam o desenvolvimento de doenças metabólicas em jovens adultos, bem como identificar estratégias preventivas e de intervenção em saúde. Metodologia: Foi realizada uma pesquisa de campo com 100 estudantes da Universidade UNEX, em Feira de Santana – BA, utilizando questionário estruturado aplicado online, junto a uma revisão de literatura com 18 estudos selecionados sobre obesidade, perfil lipídico, fatores de risco metabólicos e hábitos de vida. Os dados foram analisados quantitativamente por meio de médias, porcentagens e distribuição de frequências, permitindo identificar padrões comportamentais e nutricionais. Resultados: Os achados indicaram que a maioria dos participantes (68%) se percebia como sem sobrepeso, enquanto 26% se consideravam com sobrepeso ou obesidade e 6% não souberam responder. Observou-se presença de hábitos alimentares inadequados, com 57% classificando a alimentação como moderada e 21% como pouco saudável, sedentarismo em 33% dos participantes, irregularidade no sono em 58% e histórico familiar de doenças metabólicas em 58%. Conclusão: Conclui-se que intervenções direcionadas a jovens adultos podem contribuir significativamente para a redução do risco de doenças metabólicas e para a promoção da saúde integral, evidenciando a necessidade de educação nutricional, incentivo à atividade física e suporte psicológico.