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  • Item type:Item,
    A influência midiática diante da política criminal: o populismo penal contemporâneo e o estigma da cidade de Jequié.
    (2025-12-01) SOUZA; Gabriel Gonçalves de; CERQUEIRA; Ana Beatriz; BONFIM; Miguel dos Santos
    O presente estudo analisa a influência da mídia e redes sociais na formulação das políticas criminais brasileiras, através do populismo penal e seus impactos no direito penal como ferramenta para manutenção do poder político. Reconhece-se que a mídia exerce papel determinante na formação do consenso entre as massas, e atua na influência de percepções sobre criminalidade, culpabilidade e necessidade de repressão estatal. Deste modo, a atuação midiática, marcada pelo sensacionalismo e pela ausência de rigor técnico além da promoção de sentimentos como medo, insegurança e revolta, compromete princípios constitucionais e fundamentos basilares do jus puniendi. Destarte, o populismo penal configura-se como estratégia político-criminal utilizada por atores públicos para legitimar medidas repressivas, que utilizem o medo e a insegurança como capital eleitoral. Para tanto, adota-se revisão bibliográfica, análise estatística do Fórum Brasileiro de Segurança Pública referentes ao município de Jequié-BA e seu estigma como uma das cidades mais violentas do país, de modo a verificar a relação de elementos populistas na disseminação desses dados e sua devida receptibilidade pelos órgãos de segurança pública. O estudo tem como primazia demonstrar que políticas públicas, quando permeadas de caráter superficial, decorrente de atuação populistas, subverte a eficácia do Direito Penal e condiciona este a ser ferramenta dos gestores públicos. Conclui-se que o direito penal tem sido instrumentalizado como mecanismo político, com justificativas infundadas, em detrimento de políticas públicas e da observância de princípios do Estado Democrático de Direito.
  • Item type:Item,
    Pena e ressocialização: uma análise da reincidência e entraves para a ressocialização de reeducandos.
    (2025-11-27) MEIRA NETO; Valdomiro Silva
    O presente estudo consistiu em uma verificação da reincidência criminal Brasileira e como as políticas de ressocialização previstas na Lei de Execução Penal estão sendo desenvolvidas, entendendo como ações nas unidades prisionais estão contribuindo para uma redução da reincidência criminal. O estudo tem como objetivo analisar os programas de trabalho, educação, apoio psicossocial e reintegração social, observando fatores sociais, individuais e institucionais que buscam ajudar a reincidência. Na metodologia foi utilizado uma abordagem mais qualitativa, de caráter descritivo e exploratório, fundamentada em pesquisa bibliográfica, documental e análise dos dados oficiais do relatório “Reincidência Criminal no Brasil” (DEPEN/UFPE). As informações foram divididas em quatro etapas, buscando levantar o perfil dos egressos, sistematizando os dados em tabelas, uma interpretação qualitativa e relacionando com as principais teorias criminológicas, as legislações e as políticas públicas. Houve uma revelação através dos resultados, demonstrando que grande parte dos reincidentes são compostos por jovens negros, de baixa escolaridade e com histórico de vulnerabilidade social, tendo como principais crimes recorrentes o roubo, o furto e o trafico de drogas, ainda constatando que a falta de educação, trabalho, acompanhamento psicológico e políticas de pós-cárcere corrobora para o ciclo criminal. Concluindo que a reincidência no Brasil é uma soma de resultado, como as falhas estruturais do sistema penal, a lacuna entre a teoria jurídica e realidade prisional e bem como a deficiência de políticas públicas, destacando a escassez de estratégias que promovam a reinserção social e ajudem a reduzir a reincidência criminal.
  • Item type:Item,
    Impactos na qualidade de vida de indivíduos renais crônicos em tratamento de hemodiálise: uma revisão integrativa.
    (2025-12-01) SILVA; Ana Clara Gomes; MATTOS; Camilly Menezes; ARAUJO; Iury Julio Lemos; SANTOS; Lorena Ferreira dos; COSTA; Maria Gabriela Cordeiro; NOVAIS; Rebeca Rodrigues
    Introdução: A doença renal crônica impõe limitações físicas, emocionais e sociais a indivíduos em hemodiálise, afetando sua autonomia, rotina e percepção de bem-estar. Embora essencial à manutenção da vida, o tratamento modifica profundamente o estilo de vida e a identidade do paciente, tornando a avaliação da qualidade de vida um aspecto central do cuidado. Objetivo: Analisar, por meio de revisão integrativa, os principais fatores que influenciam a qualidade de vida de pacientes renais crônicos em hemodiálise. Metodologia: Revisão integrativa realizada nas bases SciELO, LILACS e PubMed/MedLine, utilizando descritores combinados pelo operador “AND”. Foram incluídos artigos completos, publicados entre 2019 e 2025, em português ou inglês e alinhados ao objetivo do estudo. Após seleção por títulos, resumos e leitura completa, sete artigos compuseram o embasamento teórico. Conclui-se que a qualidade de vida desses pacientes é influenciada por limitações físicas, sofrimento emocional, presença de comorbidades, fatores socioeconômicos e disponibilidade de suporte social. Intervenções multiprofissionais e o fortalecimento das redes de apoio mostram-se fundamentais para promover adaptação, autonomia e bem-estar durante o tratamento hemodialítico.
  • Item type:Item,
    Direito e inclusão: um estudo acerca da inclusão das pessoas com deficiência no setor supermercadista da cidade de Jequié-Bahia.
    (2025-11-25) SILVA; Reinaldo Miranda da; COUTINHO; Ueslei Pereira
    Esta pesquisa tem como objetivo analisar a aplicação dos direitos trabalhistas e das políticas de inclusão, no setor supermercadista da cidade de Jequié, no estado da Bahia. Para a realização do estudo, foi realizada uma pesquisa de campo, envolvendo as empresas desse segmento, por meio da disponibilização de questionários em formato físico e digital (Google Forms). Neste estudo, são discutidos os principais obstáculos enfrentados pelas pessoas com deficiência (PCDs), como barreiras físicas e atitudinais relacionadas à capacitação profissional, bem como as dificuldades encontradas pelas empresas em atender às exigências das legislações vigentes e promover ambientes efetivamente inclusivos. Apesar dos desafios, o trabalho apresenta iniciativas positivas que contribuem na valorização profissional das PCDs e na concretização das legislações, as quais asseguram o acesso ao mercado de trabalho. A pesquisa envolveu três supermercados e participantes PCDs, revelando que menos da metade das empresas possuem políticas formalizadas de inclusão, enquanto a maioria apresenta acessibilidade apenas regular. A pesquisa também destaca boas práticas de inclusão e analisa a importância da fiscalização e conscientização social para o fortalecimento dos direitos trabalhistas dessas pessoas com deficiência, no setor supracitado. Este estudo visa contribuir no debate sobre a efetividade das políticas públicas de inclusão e propõe alternativas que favoreçam a empregabilidade e a valorização profissional das pessoas com deficiência no setor supermercadista do município de Jequié-BA.
  • Item type:Item,
    Análise da relação entre reforma tributária e equidade fiscal: um estudo sobre o potencial de redução das desigualdades sociais.
    (2025-12-02) ALMEIDA; Israel Quenã de Deus; ALMEIDA; Bruno Ferraro
    O presente trabalho analisa a relação entre a reforma tributária e a equidade fiscal no Brasil, com ênfase na Lei Complementar no 214/2025, que institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). A pesquisa, de abordagem qualitativa e natureza exploratória, fora conduzida por meio de uma revisão bibliográfica integrativa, reunindo estudos nacionais e internacionais publicados entre 2010 e 2025, obtidos em bases como SciELO, Scopus, Google Scholar e Portal de Periódicos da CAPES. O objetivo geral foi investigar em que medida a reforma tributária pode contribuir para a redução das desigualdades e para a promoção da justiça social, enquanto os objetivos específicos concentraram-se na identificação das limitações do modelo atual, na análise das inovações propostas pela legislação e na avaliação de seus possíveis efeitos redistributivos. Os resultados demonstram que o sistema tributário brasileiro apresenta caráter estruturalmente regressivo, com forte incidência de tributos sobre o consumo, o que agrava a desigualdade de renda e compromete a mobilidade social. Observou-se que a adoção de mecanismos de progressividade, a simplificação de alíquotas e o fortalecimento da transparência fiscal são condições indispensáveis para alcançar maior equidade e equilíbrio federativo. Conclui-se que a efetividade da reforma dependerá da consolidação de políticas redistributivas consistentes, da ampliação do controle social sobre a gestão pública e do compromisso político com a justiça fiscal, transformando a arrecadação tributária em instrumento de cidadania, inclusão e desenvolvimento sustentável.