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Submissões Recentes

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    Item type:Item,
    A violação do princípio da dignidade da pessoa humana: uma análise à luz do sistema carcerário.
    (2024-11-21) RIBEIRO, Bruno Peixoto;; PEREIRA, Neijivan Nascimento.
    presente trabalho tem como objetivo analisar a violação do princípio da dignidade da pessoa humana no sistema carcerário brasileiro, com ênfase nas suas condições precárias, como superlotação, falta de infraestrutura e o não cumprimento dos direitos fundamentais dos detentos. A pesquisa aborda a responsabilidade do Estado em garantir a dignidade das pessoas privadas de liberdade, conforme a Constituição Federal de 1988 e tratados internacionais de direitos humanos. Utilizou-se uma abordagem qualitativa, por meio de análise bibliográfica e jurisprudencial. Conclui-se que o sistema prisional brasileiro, nas suas condições atuais, infringe gravemente o princípio da dignidade da pessoa humana.
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    Item type:Item,
    Regularização fundiária urbana: direito à moradia adequada.
    (2024-05-02) SANTOS, Arnaldo Welder Lima;; SANTOS, Jenifer Rêgo dos Santos.
    O objetivo desse estudo é analisar à aplicação da Regularização Fundiária Urbana (Reurb), a fim de garantir o direito à moradia adequada de acordo com a Constituição Federal de 1988 do Brasil e a Lei 13.465/2017 e analisar também as normas e legislações que fundamentam a Regularização Fundiária Urbana - Social (Reurb-S). A forma que a legislação da Reurb se relaciona com os princípios e diretrizes do direito à moraria adequada, incluindo padrões de habitabilidade, acessibilidade, localização ade- quada e segurança e os desafios enfrentados na aplicação da lei. Descrevendo também o papel das políticas públicas, autoridades locais e atores envolvidos na implementação e cumprimento da Reurb. A metodologia aplicada, incluirá pesquisa bibliográfica, pesquisa exploratória e pesquisa qualitativa. Com o intuito de contribuir para a compreensão mais aprofundada da legislação da Reurb, identificando possíveis vaziez e com o propósito de sugestões para aprimoramento ainda mais amplo da Lei.
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    Item type:Item,
    Aborto: uma análise dos estigmas sociais e jurídicos.
    (2024-05-23) CONCEIÇÃO, Adriele Boa Morte;; GOUVEIA, Beatriz Lopes;; HORA, Everton Silva Santos da.
    ” Aborto: Uma análise dos estigmas sociais e jurídicos” explora em profundidade as complexidades que cercam esse tema sensível e controverso. Este estudo examina os estigmas sociais e jurídicos associados ao aborto e destaca as implicações morais, culturais e religiosas que moldam as percepções e atitudes sobre essa problemática. Através de uma revisão abrangente da literatura e da investigação empírica disponí- vel, este artigo procura compreender como as restrições legais, as pressões sociais e os valores individuais influenciam as escolhas das mulheres e a prestação de serviços de saúde reprodutiva e os debates políticos sobre o aborto. Ao analisar estes estigmas sociais e jurídicos, o trabalho procura promover uma compreensão mais holística e informada desta questão complexa e muito debatida que possui implicações impor- tantes para a elaboração de políticas e para a promoção da saúde das mulheres.
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    Item type:Item,
    Centro de treinamento para gestantes e puérperas em situação de vulnerabilidade.
    (2024-12-13) GONÇALVES, Mykele Rubim Melo.
    Este trabalho tem como objetivo desenvolver um anteprojeto de um Centro de Treinamento para Gestantes e Puérperas em Situação de vulnerabilidade. A proposta visa garantir um atendimento humanizado, com acesso facilitado a cuidados médicos, nutricionais e psicológicos, de modo a reduzir os impactos negativos dessas condições na saúde materno-infantil. Portanto foi realizada uma visita técnica à Casa de Parto Maria das Dores de Souza, com o intuito de compreender as práticas e modelos de acolhimento existentes. Além disso, foi aplicado um questionário com gestantes da comunidade, com o objetivo de identificar suas principais necessidades e dificuldades durante a gestação e no pós-parto. Os resultados indicaram que muitas gestantes enfrentam diversas barreiras durante o período gestacional, carecendo de apoio psicossocial. A proposta do centro de acolhimento visa atender a essas necessidades, oferecendo um espaço de apoio que seja confortável e que tenha uma arquitetura humanizada, trazendo o sentimento de pertencimento, com suporte médico e acompanhamento contínuo, além de promover a inclusão social e a dignidade das mulheres em situação de vulnerabilidade.
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    Item type:Item,
    Ampliação e modernização do estádio Paulo de Souza Coelho, na cidade de Petrolina-PE.
    (2024-11-27) NETO, João Ferreira de Araújo.
    Este trabalho visa a elaboração de um projeto arquitetônico de ampliação e modernização de uma praça esportiva na cidade de Petrolina-PE, o estádio Paulo de Souza Coelho. O objetivo desta intervenção é oferecer para esta cidade um complexo esportivo moderno, seguindo todas as normas que a Federação Internacional de Futebol (FIFA) exige e que proporcione mais conforto para os usuários, trazendo novas opções de lazer e negócios, proporcionando melhorias para as construções anexas já existentes. Por se tratar de uma arena multiuso, eventos como shows, exposições, festivais, dentre outros, dividirão o espaço com as competições esportivas. E durante o período ocioso, as lojas comerciais serão responsáveis por manter o complexo vivo e funcionando.