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  • Item type:Item,
    Violência doméstica patrimonial contra crianças e adolescentes: desafios jurídicos no contexto digital diante da Lei 15.211 de 2025
    (2025-11-18) OLIVEIRA, Felipe Macêdo; SANTOS, Tais Batista
    O presente Trabalho de Conclusão de Curso tem como objeto de estudo a violência patrimonial contra crianças e adolescentes no contexto da violência doméstica, com ênfase nas novas configurações que emergem na era digital. Por meio de pesquisa bibliográfica, busca-se analisar os fundamentos teóricos, jurídicos e sociais que sustentam a discussão acerca da exploração econômica e patrimonial de menores, especialmente diante do uso crescente das plataformas digitais como espaços de produção de conteúdo e de obtenção de renda. O estudo aborda o conceito de violência patrimonial previsto no ordenamento jurídico brasileiro, relacionando-o às especificidades da infância e da adolescência, em conformidade com a Constituição Federal de 1988, o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) e, mais recentemente, a Lei nº 15.211/2025, que institui o chamado “ECA Digital”. Além disso, são examinados casos concretos e debates públicos que influenciaram a formulação da norma, como contratos abusivos firmados em nome de artistas mirins, denúncias de exploração digital e a crescente preocupação social com a adultização precoce. Conclui-se que a violência patrimonial infantojuvenil, embora muitas vezes invisibilizada, demanda reconhecimento e enfrentamento efetivo, seja no ambiente físico ou digital, para garantir a proteção integral e a prioridade absoluta dos direitos da criança e do adolescente
  • Item type:Item,
    Regimento Interno do Centro Universitário de Excelência
    (2026-06-05) Centro Universitário de Excelência – UNEX
    O Regimento Interno do Centro Universitário de Excelência – UNEX Feira de Santana estabelece as normas que orientam a organização e o funcionamento institucional. O documento dispõe sobre a estrutura organizacional da instituição, competências dos órgãos administrativos e acadêmicos, atividades de ensino, pesquisa e extensão, regime escolar, direitos e deveres da comunidade acadêmica, normas disciplinares e procedimentos administrativos. Também regulamenta o funcionamento dos órgãos complementares, incluindo biblioteca, secretaria acadêmica, ouvidoria, núcleo de apoio psicopedagógico e demais setores responsáveis pelo suporte às atividades institucionais
  • Item type:Item,
    Manual do Estudante 2026.1
    (2026-06-05) Centro Universitário de Excelência - UNEX
    O Manual do Estudante UNEX 2026.1 apresenta as principais normas, procedimentos e orientações acadêmicas que regulam a vida estudantil na instituição. O documento aborda a estrutura organizacional da universidade, os sistemas e plataformas acadêmicas, os processos de matrícula, trancamento, transferência e aproveitamento de estudos, bem como informações financeiras, frequência, avaliações, colação de grau e solicitação de documentos. Também contempla as políticas institucionais, a metodologia de ensino, os programas de apoio ao estudante, as atividades de pesquisa, estágio, trabalho de conclusão de curso e atividades complementares. Além disso, descreve os serviços oferecidos pela biblioteca, laboratórios e demais setores de infraestrutura, apresentando ainda orientações sobre convivência acadêmica, representação estudantil, regime disciplinar e propriedade intelectual, com o objetivo de orientar os estudantes quanto aos seus direitos, deveres e ao funcionamento da instituição.Palavras-chave: ensino superior; vida acadêmica; regulamento estudantil; gestão acadêmica; UNEX.
  • Item type:Item,
    ZOONOSES ASSOCIADAS AO CONSUMO DE LEITE CRU: análise das práticas de manejo e prevenção na cadeia produtiva leiteira. Orientadora: Danielli Soares Araújo. 2023.
    (2023-08-12) SOUZA, Carolina Araújo;; PINHEIRO, Jaqueline Alves;; ARAÚJO, Laina Vasconcelos de;; SANTOS, Nadja Aline Carneiro da Silva;; JUNIOR, Renato Wanderley Esquivel;; SANTOS, Suyane de Jesus dos;; SCAVELLO, Wendell Rocha Scavello.
    Introdução: Como aponta a legislação brasileira, o leite cru é proibido para venda em todo o território nacional, conforme o Decreto no 923/1969 do MAPA. A pasteurização, um processo tradicionalmente utilizado, tem-se mostrado eficaz na redução da carga microbiana do leite. Objetivo: Este estudo tem como propósito a compreensão das zoonoses relacionadas ao consumo de leite cru, bem como analisar as práticas de manejo e hábito de consumo. Materiais e métodos: Trata- se de uma revisão bibliográfica por meio de uma análise das doenças zoonóticas associadas ao consumo de leite cru destacando bactérias como Brucella spp, Mycobacterium bovis e Listeria monocytogenes frequentemente associadas a surtos de doenças alimentares por consumo do leite não pasteurizado, avaliação das medidas preventivas adotadaspor indústrias e produtores, em complemento, a pesquisa amplia seu escopo, considerando o perfil dos consumidores e a percepção deles em relação ao leite cru. Resultados: Observou-se os consumidores de leite cru em duas diferentes regiões do Brasil, revelando que o hábito de consumo está associado ao contexto socioeconômico onde estas estão inseridas. Considerações finais: Além do processo de pasteurização e boas práticas de fabricação é imprescindível que a população esteja informada sobre os perigos do leite cru para que não sejam acometidas por zoonoses associadas a ele.
  • Item type:Item,
    Determinantes que contribuem para o desmame precoce em criarenças menos de 2 anos: uma revisão bibliográfica
    (2023-12-20) SOUZA, Ana Beatriz Silva;; SANTOS, Beatriz Morais da Cruz;; ARAÚJO, Bianca Castro de;; PORTO, Jeane Alves;; LAGO, Maria Fernanda; Fonseca Matos de Almeida;; MEIRA, Rosana Maria dos Santos.; Rosana Maria dos Santos. Determinantes que contribuem para o desmame precoce em criarenças menos de 2 anos: uma revisão bibliográfica.
    O aleitamento materno é um processo primordial na vida do recém-nascido, além de ser um elo muito especial de comunicação entre mãe e filho. Embora os benefícios da amamentação sejam comprovados e notáveis, o cenário estabelecido no Brasil quanto ao aleitamento não é como o preconizado pelos órgãos da saúde, em virtude de alguns determinantes que permeiam o período puérperal, uma fase muito complexa ao qual a mulher está sujeita a novas vivências e desafios. Assim, essa pesquisa possui o objetivo de avaliar e sintetizar os determinantes sociais expostos, que estão envolvidos no desmame precoce de crianças menores de 2 anos e expor a influência que estes possuem para o insucesso da amamentação. Trata-se de uma revisão bibliográfica, do tipo sistemática, as buscas das bases de dados foram realizadas através Biblioteca Virtual em Saúde (BVS), sendo as utilizadas para a realização da pesquisa: Literatura Latino-Americana e do Caribe em Ciências da Saúde (LILACS), Scientific Electronic Library Online (SCIELO) e Medical Literature Analysis and Retrievel System Online (MEDLINE). O presente trabalho ao avaliar os determinantes que influenciam no desmame precoce, analisou que fatores como depressão pós-parto, intenção e autoconfiança para amamentar, retorno ao trabalho, cirurgias mamárias e crenças foram citados como aspectos contribuintes para o desmame precoce no primeiro ano de vida. Portanto, a promoção do aleitamento materno requer uma abordagem holística que leve em conta os aspectos emocionais, sociais e culturais que envolvem o binômio mãe e filho.