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A constitucionalidade da destituição do poder familiar por negligência e violência ao infante
(2023-12-15) COTRIM, Gilliane Vitória Novaes;; SILVA, Mairan Sertão da;; SOUTO, Antônio Henrique Almeida
O presente artigo aborda se há a constitucionalidade da destituição do poder familiar por negligência ou violência ao infante. Realizamos uma pesquisa a partir da análise de casos concretos de uma Vara da Infância e Juventude do interior da Bahia. Buscou-se conceituar o que se trata o poder familiar, que nada mais é que o conjunto de direitos e obrigações que os pais possuem perante os filhos, sejam eles de cuidados com o crescimento digno e saudável dos filhos, verificou-se também o que é a destituição do poder familiar, que se trata de uma determinação judicial que decreta o perdimento desses direitos e obrigações dos pais para com os filhos, além de ter analisado também o porquê se faz necessário que esta medida gravosa seja realizada pelo Estado, que é uma forma de dirimir as agressões e negligências sofridas pelas crianças e adolescentes no âmbito familiar. Para chegar a conclusão de haver ou não constitucionalidade, analisamos as legislações aplicadas aos casos que envolvem os infantes, bem como teorias doutrinárias e as decisões aplicadas em casos concretos. As considerações finais elencam os fundamentos trazidos que afirmam que sua aplicabilidade se respalda na Constituição Federal de 1988. Constatou-se que as decisões e sentenças prolatadas em casos concretos se pautaram na constitucionalidade das legislações, conforme verificado em cada caso.
Direito digital e liberdade de expressão: regulação da moderação de conteúdo nas redes sociais. 2023. 23 f. Trabalho
(2023-12-12) ROCHA, Leonardo Santos;; MEIRA, Danillo Silva.
O presente estudo aborda a temática relacionada à liberdade de expressão e os desafios enfrentados no direito digital. Posto que, mediante os dias atuais, o Projeto de Lei 2630, visa regulamentação da responsabilidade e transparência online, e que é controverso, tanto o texto aprovado no Senado Federal quanto o momento do debate sobre o assunto. Este estudo visa abordar e avaliar a importância da liberdade de expressão em uma sociedade democrática, análise digital e globalização onde ela está inserida, e de forma descritiva e exploratória, através de fontes bibliográficas, documentos doutrinários e jurisprudências, a qual procura identificar e discutir os desafios sociais à liberdade de expressão, que pode advir do controle de certos comportamentos no ambiente digital. Ademais, é de necessário entendimento que o direito à liberdade de expressão é previsto na Constituição não só como um direito constitucional, mas também como um direito indisponível, ou seja, o direito à liberdade de expressão no Brasil é uma cláusula pétrea, logo, esse direito não pode ser limitado por qualquer dispositivo legal. Destarte, entendemos, pois, que a liberdade de expressão só pode ser relativizada quando a mesma estiver em conflito direto com outro preceito fundamental da Constituição, contudo, essa relativização não pode ser entendida como uma espécie de “carta branca” para as esferas dos três poderes regulamentarem um preceito fundamental do ponto de vista individual de cada um.
reflexos da reforma previdenciária. 2023. 18 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Centro
(2023-11-30) SILVA, Eneas Nunes;; SANTANA, Jacson Souza;; FONSECA, Thalia Grazielly Sant'Anna.
A reforma da previdência social é um processo de mudanças e ajustes nas regras e sistemas de aposentadoria e seguridade social de um país. O objetivo principal de uma reforma da previdência é garantir a sustentabilidade do sistema previdenciário diante das mudanças demográficas e socioeconômicas. O governo do presidente Michel Temer propôs a proposta de emenda constitucional 55 (pec55), que tem como objetivo estabelecer um teto máximo para os gastos públicos e estes só poderão aumentar de acordo com a inflação do ano anterior. A ação principal do programa Pente Fino consiste na notificação dos segurados para comparecerem a perícia médica obrigatória a fim de confirmar se o beneficiário continua impossibilitado de realizar atividades laborativas, ou seja, se continua apto a receber o benefício. Na linha dos resultados obtidos, a maioria dos estudos previdenciários foi enfático em recordar a necessidade da Reforma como uma medida para desafogar a sobrecarga econômica no país, mas alertou quanto aos cortes que se dão de maneira inconstitucional. Pode-se considerar que a temática ainda não encontrou pleno consenso no âmbito do judiciário. A operação Pente Fino divide opiniões pela sua finalidade, pela sua condução e pelos seus resultados. Para muitos, é clara a necessidade de desafogar a Previdência Social diante dos altos custos para dar suporte a inúmeros beneficiários, muitos dos quais sem terem sido sequer submetidos à perícia médica.
Perfil antropométrico de pacientes oncológicos em uma associação no Sudoeste da Bahia
(2024-06-18) ALVES,Alanna sthefani de souza; SOUZA,Raquel christina da silva; COSTA,Ruama larissa santos da
Introdução: A orientação nutricional desempenha um papel crucial na saúde e qualidade de vida de pacientes oncológicos, pois tem o objetivo de prevenir deficiências nutricionais que podem resultar em sérias complicações. Objetivo: Avaliar o perfil antropométrico de pacientes oncológicos de uma associação no sudoeste da Bahia. Metodologia: Estudo de corte transversal e abordagem quantitativa, realizados com pacientes oncológicos cadastrados em uma associação no município de Jequié-Ba. Foram utilizados para a avaliação do estado nutricional métodos para identificar o perfil antropométrico da população. Os dados foram tabulados e analisados pelo Microsoft Excel® utilizando média e desvio padrão das variáveis. Resultados e Discussão: A amostra incluiu 29 pacientes, sendo a maioria do sexo feminino (90%), com média de idade de 50,93 anos. O câncer de mama foi o tipo mais comum encontrado (45%). Quanto aos medicamentos (45%) fazia o uso, e não consumia álcool (83%) ou tabaco (86%). Foi observada uma prevalência de obesidade de 59% de acordo com a Prega Cutânea Triciptal (PCT). A maioria dos pacientes apresentou área muscular do braço adequada (76%) e classificação de circunferência braquial normal (55%). Quanto ao índice de massa corporal (IMC), 41% dos pacientes foram classificados como eutróficos. Conclusão: O estudo revelou uma menor prevalência de desnutrição, possivelmente devido ao tipo menos agressivo de câncer ter sido mais presente entre os participantes. No entanto, o sedentarismo foi identificado como um desafio que afeta negativamente a qualidade de vida. Embora a desnutrição não tenha sido predominante, destaca-se sua importância no contexto do câncer, afetando a resposta ao tratamento e a qualidade de vida dos pacientes. A educação nutricional e a intervenção nutricional são fundamentais para melhorar a saúde e a qualidade de vida dos pacientes oncológicos, destacando a necessidade de intervenções e educação nessa área.
Análise pós-pandemica sobre o desinteresse dos adolescentes no ambiente escolar: revisão integrativa .
(2023-06-09) REIS,Claudinéia jesus nascimento quadros; SANTOS,Évilin pereira; AMPARO,Larissa dos s. dias; MATOS,Lina mara silva; CUNHA,Mariana klara souto santos da
Objetivo: analisar aspectos relacionados à crise sanitária que acirraram o desinteresse dos adolescentes secundaristas acerca das disciplinas escolares. Método: revisão integrativa, com pesquisa em base de dados, utilizando os descritores ―adolescentes‖, ―ambiente escolar‖, ―desmotivação‖. Após aplicação dos critérios de inclusão e exclusão, foram selecionados 12 artigos. Resultados: Percebeu-se que as questões referentes às aulas online, aos hábitos alimentares, falta de atividade física como também ausência de rotina para os estudos e o modelo educacional arcaico tem causado inércia aos discentes juvenis. Considerações Finais: o sistema pedagógico vigente possui intrigada metodologia que já não atrai o estudante pós- pandemia para uma efetiva atenção em sala de aula.