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    O acesso à saúde por imigrantes no Sistema Único de Saúde brasileiro: uma revisão narrativa da literatura.
    (2024-06-05) ANDRADE; Andressa Almeida de; SERAFIM; Keryn Vitória Teixeira; SANTANA; Thayanah Trycia Costa Sousa; JESUS; Vitória Teixeira
    Este estudo busca abordar as dificuldades enfrentadas pelos imigrantes no acesso à saúde e como essas barreiras afetam na qualidade de vida de cada indivíduo, propondo abordagens para promover equidade, justiça social e respeito à dignidade humana. Objetivo: Evidenciar através de determinantes publicados, as dificuldades enfrentadas pelos imigrantes no acesso a saúde por meio do sistema único de saúde brasileiro, e como isso afeta na qualidade de vida de cada indivíduo, a fim de propor abordagens que promovam a equidade, a justiça social e o respeito à dignidade humana. Metodologia: Revisão narrativa da literatura, proveniente de um estudo baseado em pesquisas bibliográficas, foram selecionadas 28 publicações utilizando as bases de dados eletrônicos Scientific eletronic library online (SciELO), Literatura Latino-Americana e do Caribe em Ciências da Saúde (Lilacs) e Medical Literature Analysis and Retrieval System Online (Medline). Resultados: Aumento dos fluxos migratórios internacionais está a conduzir em debates sobre as responsabilidades dos Estados no prestar aos imigrantes direitos sociais básicos, incluindo o acesso aos cuidados de saúde. De acordo a Organização Mundial de Saúde (OMS), a saúde é considerada um direito necessário de todos, e O Sistema Único de Saúde (SUS) tem como princípios doutrinários a integralidade, equidade e universalidade, que estão relacionados aos direitos humanos à saúde em território nacional. Conclusão: Conclui-se que a situação vulnerável que se encontram muitos desses imigrantes, sejam eles documentados ou não, se agrava pelas desvantagens de não terem o conhecimento dos costumes e práticas legais brasileiras e da acessibilidade aos serviços sociais disponíveis, sem contar com as barreiras de linguagem e cultura. Como consequência, parte desta população, muito provavelmente, não se utilizará dos serviços públicos a que tem direito, como saúde e educação.
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    Implicações da indústria 4.0 na construção civil.
    (2023-11-27) SILVA; Celso Dias; SAMPAIO; Douglas Santos; MOITINHO; Sarah Duarte Caetité
    Este artigo aborda as implicações da Indústria 4.0 na construção civil, destacando seu potencial transformador no setor. A pesquisa analisa a adoção de tecnologias emergentes, com foco especial no Building Information Modeling (BIM) e na impressão 3D, visando melhorar eficiência, sustentabilidade e qualidade na concepção, construção e preservação de infraestruturas. A metodologia envolve uma revisão bibliográfica utilizando fontes como SciELO e Portal da CAPES, com critérios de inclusão de artigos publicados nos últimos quatro anos e acesso gratuito. Os resultados destacam a significativa influência da Indústria 4.0 na construção civil, especialmente por meio de tecnologias como BIM e impressão 3D, que promovem uma abordagem mais precisa, automatizada e eficiente, reduzindo custos e otimizando recursos. A seção sobre BIM detalha sua evolução em relação ao CAD 3D, enfatizando sua inteligência semântica contextual e seu papel na gestão de informações geoespaciais. Aponta-se que, embora a implementação do BIM em larga escala enfrente desafios como interoperabilidade e treinamento, o Brasil vem promovendo sua adoção, como evidenciado por decretos governamentais e estratégias de disseminação. Já a impressão 3D na construção destaca seus benefícios, como redução de tempo e desperdício, e seu impacto global. A seção final destaca as vantagens da Construção 4.0, como eficiência operacional e sustentabilidade, contrastando com desafios como investimento inicial e segurança de dados. O estudo conclui que, embora a Construção 4.0 ofereça vantagens notáveis, é crucial superar desafios para garantir o sucesso dessa transformação tecnológica na indústria da construção civil.
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    Item type:Item,
    A importância de exames clínicos para procedimentos estéticos.
    (2024-05-22) RIBEIRO; Oliveira; SOUZA; Lívia Greicy dos Anjos Gomes de LEITE; Louise Campos
    A importância de exames clínicos no contexto dos procedimentos estéticos é indiscutível. Essas avaliações laboratoriais desempenham um papel crucial na identificação precoce de distúrbios, na prevenção de complicações e na garantia de resultados superiores. Este presente estudo propõe destacar a relevância desses exames na triagem de pacientes que procuram, principalmente, tratamentos estéticos, e a explorar sua capacidade de fornecer insights sobre as condições de saúde subjacentes. Por meio de uma revisão bibliográfica, de natureza exploratória, foram abordados trabalhos produzidos entre 2014 até os dias atuais, utilizando termos como "exames laboratoriais", "estética" e "metabolismo" em base de dados como o Google Acadêmico, SciELO, PubMed, e LILACS. Dos 106 artigos inicialmente identificados, 18 foram selecionados para integrar esta revisão, após a exclusão de trabalhos que não estavam alinhados com o tema proposto ou não estavam disponíveis gratuitamente. Foi observado que antes de iniciar qualquer intervenção, é essencial incluir exames clínicos no protocolo para complementar o diagnóstico nutricional, prevenir deficiências, tratar problemas de saúde e adaptar o tratamento às necessidades individuais de cada paciente. Ao fazer isso, não apenas evitamos complicações, mas também aumentamos as chances de sucesso em nossos procedimentos, permitindo uma abordagem mais personalizada e segura para cada caso. Se o quadro geral de saúde é bom, certamente os resultados tendem a ser melhores, após análise da necessidade dos pacientes.
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    Análise do princípio da patrimonialidade ante o recente entendimento do STF pela apreensão de CNH e passaporte em razão de dívida
    (2023-12-14) LIMA,Gilvania carvalho de; FONTES,Joana áglita sirqueira; SANTIAGO,Jeremias rocha
    Este trabalho aborda as recentes decisões do Supremo Tribunal Federal sobre a apreensão da Carteira Nacional de Habilitação e do passaporte de devedores inadimplentes, discutindo a controvérsia em torno do princípio da patrimonialidade e seus impactos nos direitos fundamentais, especialmente o direito de ir e vir. Além disso, explora, dentro do princípio da patrimonialidade, a responsabilidade patrimonial do devedor em relação às suas obrigações, limitando a execução de dívidas ao seu patrimônio e protegendo sua dignidade. O princípio também implica nas consequências do inadimplemento e em como elas recaem sobre os bens do devedor, evitando a responsabilização pessoal e trazendo uma evolução significativa no ordenamento jurídico. A pesquisa discute a importância do devido processo legal, essencial para garantir um equilíbrio justo nas execuções, evitando que o patrimônio do devedor seja excessivamente comprometido. Analisa duas perspectivas antagônicas: a necessidade de cumprimento das obrigações pelo devedor e a defesa dos direitos constitucionais que garantem a liberdade do cidadão. A questão central investigada é se a medida adotada pelo STF, ao restringir a liberdade de locomoção do devedor, ultrapassa os limites do princípio da patrimonialidade e fere a Constituição Federal. Um dos argumentos centrais é que a punição não deve se estender à liberdade do indivíduo, especialmente em contextos que afetam desproporcionalmente pessoas de baixa renda, que dependem desses documentos para suas atividades laborais. Os objetivos gerais discutem a constitucionalidade das medidas restritivas e a proteção dos direitos já conquistados, enquanto os objetivos específicos focam na análise das decisões judiciais recentes e na defesa da manutenção dos direitos constitucionais diante de práticas abusivas. A metodologia adotada é a revisão bibliográfica qualitativa, com coleta de informações, incluindo artigos e publicações acadêmicas. A pesquisa visa oferecer uma análise abrangente e crítica do tema, promovendo reflexões sobre a legislação vigente e os limites da segurança jurídica. Assim, este estudo contribui para o debate sobre a relação entre medidas coercitivas e direitos fundamentais, evidenciando a importância de equilibrar a efetividade das obrigações com a proteção das liberdades individuais.
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    Item type:Item,
    Os desafios legais inerentes à adoção por pares homoafetivos no cenário brasileiro
    (2023-12-14) OLIVEIRA, Carlos eduardo costa pinto.; RIBEIRO, Jeovana regis.
    Inegavelmente, as entidades familiares foram transformadas ao longo do tempo, tanto para as famílias biológicas, tendo em vista que iniciaram a divergir da composição matrimonial, bem como, no que se refere a regulamentação dos processos adotivos, nos quais viabilizam a formação de famílias por pares homossexuais nos cenários sociojurídicos brasileiro. Embora haja a legitimação, nota-se ainda certa oposição no que toca a existência destes novos ramos familiares, uma vez que, o único fundamento legal é a jurisprudência, sendo que o ordenamento jurídico não foi alterado e há projetos legislativos diversos em tramitação. Por meio da análise da literatura acadêmica, legislativa e jurídica brasileira, investigam-se os enfrentamentos que a parcela populacional da comunidade LGBTQIA+ padecem para adquirir a isonomia dos direitos familiares, em razão de que os mencionados dispositivos produzem estruturadas informações relevantes para a temática. À vista disso, constata-se que a inalterabilidade do ordenamento jurídico brasileiro, acompanhado de processos legislativos contrários e a persistência da discriminação social são fatores reais que prejudicam a consecução dos processos adotivos concretizados por pares homoafetivos. Por conseguinte, a diminuição destes obstáculos e a garantia da supremacia do melhor interesse para as crianças e os adolescentes podem ser oportunizados pela capacitação e conscientização dos profissionais inseridos em procedimentos de adoção, a erradicação de projetos de leis adversos e na efetivação da legitimidade expressa por intermédio do ordenamento jurídico brasileiro, quais sejam razões que influenciam no aumento dos deferimentos céleres destas adoções.