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CARUARU /PE
CAUCAIA - CE
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FEIRA DE SANTANA/BA
IDEA DIREITO - SÃO LUIS / MA

Submissões Recentes

Análise da efetivação do direito à convivência familiar no processo de adoção, segundo os dados do CNJ no relatório Justiça em Números.
(2025-05-23) SILVA; Caroline Bonfim da; COSTA; Josiele Santos; COELHO; Waldely Ribeiro Dias
O direito à convivência familiar é um princípio fundamental assegurado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e pela Constituição Federal, garantindo que crianças e adolescentes cresçam em um ambiente familiar seguro e estruturado. No entanto, o processo de adoção no Brasil ainda enfrenta desafios significativos, especialmente no que se refere à morosidade processual e aos entraves burocráticos que dificultam a efetivação desse direito. Este estudo tem como objetivo analisar os desafios e perspectivas da adoção no Brasil a partir dos dados do relatório Justiça em Números, elaborado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Adotando uma abordagem qualitativa, a pesquisa fundamenta-se em revisão bibliográfica e na análise de dados estatísticos do CNJ, permitindo compreender os principais obstáculos que comprometem a celeridade e a eficácia dos processos adotivos. Os resultados apontam que a falta de infraestrutura adequada no sistema judiciário e a rigidez dos critérios para adoção contribuem para a demora na inserção de crianças em famílias adotivas. A análise também evidencia que a implementação de medidas que priorizem a razoabilidade e a eficiência processual pode reduzir os prazos e garantir maior efetividade na concretização do direito à convivência familiar. Conclui-se que a otimização dos fluxos processuais e a adoção de estratégias voltadas à desburocratização e ao fortalecimento da atuação judicial são essenciais para minimizar os impactos negativos da demora na adoção e assegurar que mais crianças tenham acesso a um lar definitivo de maneira célere e segura.
Influência da exposição tecnológica no desenvolvimento neuropsicomotor: revisão integrativa da literatura.
(2023-12-13) SANTOS; Achila Mireli Cruz; SILVA; Beatriz Brito Agra e; OLIVEIRA; Lais Victoria Silva; SOUZA NETO; Luiz Carlos; CARNEIRO; Viviane Cerqueira
INTRODUÇÃO: A tecnologia é o processo de inovação, informação e comunicação, que de destaca como a base da manutenção das relações sociais na atualidade, assim, o acesso a aparelhos eletrônicos está ocorrendo cada vez mais cedo. OBJETIVO: analisar a influência da exposição tecnológica no desenvolvimento neuropsicomotor e conscientizar quanto os riscos desse uso excessivo. METODOLOGIA: Revisão de literatura na modalidade integrativa, com busca de materiais em setembro de 2023, nas bases de dados Biblioteca Virtual de Saúde (BVS), Scientific Electronic Library Online (SCIELO) e no Google acadêmico. RESULTADOS: salientaram a influência da exposição tecnológica no desenvolvimento neuropsicomotor e os riscos desse uso excessivo durante a infância. CONSIDERAÇÕES FINAIS: A utilização das mídias digitais de forma desenfreada, atrapalha no desenvolvimento neuropsicomotor, o que revela prejuízos significativos a saúde física e mental da criança deixando-as menos interativas, através de comorbidades decorrentes do sedentarismo com o surgimento de doenças como a obesidade e a depressão.
Prevalência da obesidade infantil no estado da Bahia durante o período de pandemia da Covid-19.
(2023-12-15) BARROS; Bianca Carolina Carrera; ARAÚJO FILHO; Carmelito Dias; ALMEIDA; Deivide José da Silva; SOUZA; Elayne Santos Silva; OLIVEIRA; Leilane dos Santos
INTRODUÇÃO: A obesidade infantil compreende uma doença caracterizada pelo acúmulo excessivo de gordura corporal que compromete a saúde das crianças. Vem se tornando crescente como um problema de saúde pública em função do rápido aumento do número de crianças em obesidade no mundo. Caso não seja feito o tratamento multidisciplinar de forma imediata é possível que a criança leve para a adolescência e vida adulta traumas e complicações derivadas da doença. Com o advento da pandemia gerada pelo vírus SARS-CoV-2 (covid-19), houve uma mudança no estilo de vida dessas crianças, passando uma grande parte do tempo em atividades de lazer que poupam esforços físicos e em frente a tela de aparelhos eletrônicos. OBJETIVO: O estudo busca identificar o número de casos de crianças em estado de obesidade no estado da Bahia durante o período de pandemia da Covid-19 entre os anos 2018 e 2022. MÉTODO: Este estudo tratou-se de um estudo ecológico, epidemiológico, com análise da tendência temporal da prevalência de obesidade em crianças de 5 a 9 anos no estado da Bahia entre os anos 2018 e 2022, utilizando os dados dos anos de 2018 e 2019 como controle. RESULTADO: Observou-se que a partir do ano de 2020 o número de crianças em estado de obesidade aumentou significativamente no estado da Bahia, onde foi possível observar esses números de forma mais detalhada analisando por ano e gênero. CONCLUSÃO: Constatou-se um aumento no número de obesidade infantil no estado da Bahia, entre os anos de 2020 e 2022 do período analisado.
A responsabilidade objetiva do Estado brasileiro: considerações sobre a morte do custodiado durante o transporte para procedimentos investigativos.
(2025-05-26) SANTOS; Jailde dos; SILVA; Verônica de Oliveira Nascimento
O presente artigo faz uma análise sobre as condições em que os presos no Brasil são transportados, trazendo uma apreciação sobre as situações nas quais os mesmos são submetidos durante esse transporte para procedimentos investigativos - muitas das vezes em condições desumanas, e como isso pode culminar em situações degradantes e, em alguns casos, resultar na morte de apenados, discutindo sobre as falhas do Estado, que podem ser apresentadas por deficiências institucionais, condições inadequadas dos veículos utilizados para esta finalidade, uso desproporcional da força, além do despreparo e da falta de contingente de agentes públicos para realizar esse tipo de transporte. A pesquisa averigua a responsabilidade objetiva do Estado brasileiro, levando em apreço as normas estabelecidas na Constituição Federal de 1988, além dos princípios legais que regem o ordenamento jurídico, das convenções e dos tratados internacionais no que tange ao respeito a dignidade da pessoa humana que estiver sob custódia do ente público. Além das pesquisas bibliográficas e revisão da literatura pertinente, são apresentados jurisprudências e casos concretos para reverberar como o Estado brasileiro pode agir com descaso ou com padrões de violência física, moral e psicológica perante os custodiados, assim como algumas medidas que podem ser adotadas, visando inibir que novos casos entrem para as estatísticas, que vão desde a capacitação e reforço do contingente de agentes públicos que são responsáveis por este transporte, melhoria nos veículos utilizados para tal finalidade e uma maior fiscalização por parte do Estado, para que a dignidade do preso seja respeitada. O estudo conclui que o Estado tem a obrigação fundamental em salvaguardar e manter a integridade física daqueles que estão sob sua custódia, promovendo políticas públicas de maneira eficaz, que visem garantir esta segurança dos custodiados no processo de deslocamentos para procedimentos investigativos.
Colaboração premiada: os limites da colaboração premiada na ação de improbidade administrativa.
(2025-05-16) ARAÚJO; Camila Santana; SANTANA; Luiz Carlos da Rocha
Este artigo analisa os limites da colaboração premiada em ações de improbidade ad- ministrativa, destacando as transformações legislativas e jurisprudenciais que molda- ram sua aplicação no Brasil. A colaboração premiada, regulamentada pela Lei no 12.850/2013, é um instrumento eficaz no combate a crimes complexos, enquanto a improbidade administrativa, disciplinada pela Lei no 8.429/1992 e atualizada pela Lei no 14.230/2021, busca punir atos que lesem o patrimônio público ou violem princípios administrativos. Por meio de análise bibliográfica, legislativa e jurisprudencial, o es- tudo examina a compatibilidade da colaboração premiada com os princípios constitu- cionais da legalidade, moralidade e eficiência. O julgamento do Tema 1.043 pelo Su- premo Tribunal Federal (STF) confirmou sua constitucionalidade em ações cíveis, desde que respeitados limites como a homologação judicial e o ressarcimento integral do erário. Os resultados reforçam a relevância da colaboração premiada na justiça negocial, contribuindo para o combate à corrupção e a proteção do interesse público, ao mesmo tempo em que exige adaptação ao contexto sancionador cível para garantir o devido processo legal.