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Item type:Item, Impactos na qualidade de vida de indivíduos renais crônicos em tratamento de hemodiálise: uma revisão integrativa.(2025-12-01) SILVA; Ana Clara Gomes; MATTOS; Camilly Menezes; ARAUJO; Iury Julio Lemos; SANTOS; Lorena Ferreira dos; COSTA; Maria Gabriela Cordeiro; NOVAIS; Rebeca RodriguesIntrodução: A doença renal crônica impõe limitações físicas, emocionais e sociais a indivíduos em hemodiálise, afetando sua autonomia, rotina e percepção de bem-estar. Embora essencial à manutenção da vida, o tratamento modifica profundamente o estilo de vida e a identidade do paciente, tornando a avaliação da qualidade de vida um aspecto central do cuidado. Objetivo: Analisar, por meio de revisão integrativa, os principais fatores que influenciam a qualidade de vida de pacientes renais crônicos em hemodiálise. Metodologia: Revisão integrativa realizada nas bases SciELO, LILACS e PubMed/MedLine, utilizando descritores combinados pelo operador “AND”. Foram incluídos artigos completos, publicados entre 2019 e 2025, em português ou inglês e alinhados ao objetivo do estudo. Após seleção por títulos, resumos e leitura completa, sete artigos compuseram o embasamento teórico. Conclui-se que a qualidade de vida desses pacientes é influenciada por limitações físicas, sofrimento emocional, presença de comorbidades, fatores socioeconômicos e disponibilidade de suporte social. Intervenções multiprofissionais e o fortalecimento das redes de apoio mostram-se fundamentais para promover adaptação, autonomia e bem-estar durante o tratamento hemodialítico.Item type:Item, Direito e inclusão: um estudo acerca da inclusão das pessoas com deficiência no setor supermercadista da cidade de Jequié-Bahia.(2025-11-25) SILVA; Reinaldo Miranda da; COUTINHO; Ueslei PereiraEsta pesquisa tem como objetivo analisar a aplicação dos direitos trabalhistas e das políticas de inclusão, no setor supermercadista da cidade de Jequié, no estado da Bahia. Para a realização do estudo, foi realizada uma pesquisa de campo, envolvendo as empresas desse segmento, por meio da disponibilização de questionários em formato físico e digital (Google Forms). Neste estudo, são discutidos os principais obstáculos enfrentados pelas pessoas com deficiência (PCDs), como barreiras físicas e atitudinais relacionadas à capacitação profissional, bem como as dificuldades encontradas pelas empresas em atender às exigências das legislações vigentes e promover ambientes efetivamente inclusivos. Apesar dos desafios, o trabalho apresenta iniciativas positivas que contribuem na valorização profissional das PCDs e na concretização das legislações, as quais asseguram o acesso ao mercado de trabalho. A pesquisa envolveu três supermercados e participantes PCDs, revelando que menos da metade das empresas possuem políticas formalizadas de inclusão, enquanto a maioria apresenta acessibilidade apenas regular. A pesquisa também destaca boas práticas de inclusão e analisa a importância da fiscalização e conscientização social para o fortalecimento dos direitos trabalhistas dessas pessoas com deficiência, no setor supracitado. Este estudo visa contribuir no debate sobre a efetividade das políticas públicas de inclusão e propõe alternativas que favoreçam a empregabilidade e a valorização profissional das pessoas com deficiência no setor supermercadista do município de Jequié-BA.Item type:Item, Análise da relação entre reforma tributária e equidade fiscal: um estudo sobre o potencial de redução das desigualdades sociais.(2025-12-02) ALMEIDA; Israel Quenã de Deus; ALMEIDA; Bruno FerraroO presente trabalho analisa a relação entre a reforma tributária e a equidade fiscal no Brasil, com ênfase na Lei Complementar no 214/2025, que institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). A pesquisa, de abordagem qualitativa e natureza exploratória, fora conduzida por meio de uma revisão bibliográfica integrativa, reunindo estudos nacionais e internacionais publicados entre 2010 e 2025, obtidos em bases como SciELO, Scopus, Google Scholar e Portal de Periódicos da CAPES. O objetivo geral foi investigar em que medida a reforma tributária pode contribuir para a redução das desigualdades e para a promoção da justiça social, enquanto os objetivos específicos concentraram-se na identificação das limitações do modelo atual, na análise das inovações propostas pela legislação e na avaliação de seus possíveis efeitos redistributivos. Os resultados demonstram que o sistema tributário brasileiro apresenta caráter estruturalmente regressivo, com forte incidência de tributos sobre o consumo, o que agrava a desigualdade de renda e compromete a mobilidade social. Observou-se que a adoção de mecanismos de progressividade, a simplificação de alíquotas e o fortalecimento da transparência fiscal são condições indispensáveis para alcançar maior equidade e equilíbrio federativo. Conclui-se que a efetividade da reforma dependerá da consolidação de políticas redistributivas consistentes, da ampliação do controle social sobre a gestão pública e do compromisso político com a justiça fiscal, transformando a arrecadação tributária em instrumento de cidadania, inclusão e desenvolvimento sustentável.Item type:Item, Os impactos das apostas online na sociedade: um paralelo entre a legislação brasileira e a “epidemia das bets”.(2025-12-01) JANDIROBA; Igor Almeida; JANDIROBA; Vitor AlmeidaEste trabalho propõe uma reflexão crítica sobre os efeitos das apostas online no Brasil, considerando tanto o olhar jurídico quanto os impactos sociais e econômicos da atividade. A pesquisa se concentra na responsabilidade civil das plataformas, especialmente à luz da Lei no 14.790/2023, que regulamenta as apostas de quota fixa. Embora essa norma represente um avanço importante, ela ainda deixa lacunas quando se trata de proteger o consumidor em um ambiente digital cada vez mais dinâmico e assimétrico. Faltam regras claras sobre bloqueios de contas, vícios de consentimento e a influência de estratégias persuasivas adotadas por casas de apostas e influenciadores. A partir de uma pesquisa de campo com questionário aplicado a apostadores e não apostadores, foi possível identificar dados preocupantes: 71% já utilizaram plataformas, 66% relataram dificuldade de controle financeiro ou emocional, e 87% defendem uma regulação mais firme do setor. Os resultados foram confrontados com julgados reais, mostrando que o Judiciário ainda oscila entre proteger o consumidor ou reconhecer o risco assumido voluntariamente. Com base nisso, o trabalho defende a necessidade de uma atuação mais clara dos tribunais, além de uma articulação entre normas, fiscalização, educação e limites éticos à publicidade. Mais do que punir, é preciso prevenir. O desafio está em equilibrar liberdade econômica e proteção social em um cenário digital em rápida expansão.Item type:Item, O impacto jurídico dos erros de reconhecimento facial em sistemas de justiça: quando a inteligência artificial erra na identificação de suspeitos.(2025-12-02) ALMEIDA; Bruno José Meireles; GOMES; Luciano Almeida; JUNIOR; Antonio Fernandes NevesEste artigo tem como objetivo analisar os impactos jurídicos decorrentes dos erros produzidos por sistemas de reconhecimento facial na identificação de suspeitos no sistema de justiça criminal brasileiro, considerando as implicações sobre garantias constitucionais, seletividade penal e responsabilidade estatal. A metodologia consistiu uma abordagem qualitativa, estruturada por meio de análise documental, estudo de caso e revisão bibliográfica., realizada em bases nacionais e internacionais e critérios de inclusão que abarcaram estudos revisados por pares, documentos oficiais e pesquisas que abordassem vieses algorítmicos, discriminação, direitos fundamentais e uso de tecnologias de vigilância entre 2021 a 2025. Os resultados evidenciaram que o reconhecimento facial opera com taxas elevadas de erro, especialmente na identificação de pessoas negras e mulheres, devido a bases de dados desbalanceadas, ausência de auditoria, opacidade algorítmica e replicação de padrões discriminatórios historicamente presentes no sistema penal. Demonstrou-se que essas falhas geram prisões injustas, constrangimentos ilegais, estigmatização social e violações diretas à presunção de inocência, ao devido processo legal, à igualdade e à dignidade humana. Constatou-se também que a falta de regulamentação específica no Brasil amplia a insegurança jurídica e dificulta o controle institucional e social sobre o uso da tecnologia. Conclui-se que, em sua configuração atual, o reconhecimento facial não apresenta condições técnicas ou jurídicas para ser utilizado como instrumento autônomo de persecução penal, sendo necessária a criação de marcos regulatórios robustos que assegurem transparência, avaliação de impacto, limites de uso e responsabilização estatal, de modo a garantir conformidade com os princípios constitucionais e evitar o aprofundamento de desigualdades estruturais.