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    Critério de renda para acessar o bpc loas
    (2024-05-20) ASSIS,Alan oliveira; CARVALHO,Marcos paulo cabral de
    O Benefício de Prestação Continuada (BPC) - Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) é um programa de assistência social fundamental para a garantia de renda mínima a pessoas idosas e pessoas com deficiência em condição de vulnerabilidade socioeconômica no Brasil. Este trabalho se propõe a analisar o critério de renda esta- belecido para o acesso ao BPC LOAS, investigando sua adequação e eficácia na in- clusão social dos beneficiários. Por meio de uma revisão bibliográfica detalhada e análise de dados estatísticos pertinentes, exploramos as origens e evolução do BPC LOAS, seus impactos sociais e econômicos, além de examinar criticamente o critério de renda atualmente utilizado. Nossa pesquisa visa contribuir para o debate sobre políticas sociais e aprimoramento do BPC LOAS, visando uma maior efetividade na proteção social e promoção da dignidade humana. Os resultados destacam a impor- tância de uma abordagem sensível às realidades socioeconômicas dos beneficiários e sugerem possíveis ajustes no critério de renda para melhor atender às necessidades da população-alvo.
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    Direito digital: O Uso da Inteligência Artificial como Instrumentalização da Advocacia
    (2023-12-06) MIRANDA,Elber de freitas; JÚNIOR,Roque santos da silva
    A inteligência artificial vem transformando o mundo como nova tecnologia, desde 1950, e hodiernamente a prática jurídica, discute-se a respeito de robôs tomarem decisões, e muitas tarefas incluem a inteligência artificial, na advocacia já se utiliza alguns meios como instrumento para auxiliar e impulsionar o rendimento do advogado nos processos. O objetivo geral do trabalho é: analisar o uso da IA como instrumento da advocacia, como forma de auxiliar no desenvolvimento da sociedade civil, já os objetivos específicos são: investigar as noções da inteligência artificial, examinar o funcionamento de alguns dos principais softwares da inteligência artificial já existentes e explorar a inteligência artificial como direito da inteligência artificial. A metodologia do trabalho é de abordagem qualitativa-bibliográfica, as bases de dados utilizadas foram o Google Acadêmico e Scielo. Dessa maneira, concluiu-se que o objetivo da criação da IA é auxiliar o ser humano, pois a IA propõe agilidade para encontrar os dados suscitados pelo indivíduo, dessa forma a substituição de uma máquina pelo trabalho humano não faria sentido.
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    Violência contra a mulher – breves considerações sobre os aspectos acerca da cultura, sociedade e inovações legislativas.
    (2023-11-30) RAMACCIOTTI, Gabrielle guimarães; SANTOS,Rosana silva
    A violência contra mulher não é algo novo, apesar de várias leis de proteção a mulher terem sido criadas, esta vem se perpetuando ao longo do tempo, pois ainda vivemos em uma sociedade, onde os homens trazem consigo raízes culturais extremamente machistas, que os colocam como superiores e controladores em relação as mulheres. Esta cultura acabam ainda por influenciar as mulheres de forma negativa, no que tange a aceitar o comportamento agressivo destes. Assim, o presente artigo tem por objetivo trabalhar a problemática da violência contra a mulher abordando alguns pontos da sociedade e cultura, visando conceituar aspectos relacionados ao comportamento humano, bem como aplicados diretamente à visão da mulher na sociedade, da mesma maneira, no aspecto legal, busca-se trazer as inovações legislativas que visam a proteção da mulher, como também as sanções que podem ser aplicadas ao caso.
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    A regularização fundiária dos territórios quilombolas no brasil
    (2024-11-25) SANTOS,Igor santana fernandes dos; RAMOS,Tailson de jesus
    O trabalho aborda a regularização fundiária quilombola como um elemento crucial para a repa- ração histórica e a afirmação dos direitos das comunidades quilombolas no Brasil. O artigo explora a complexidade do processo de regularização, que abrange desde a identificação das terras tradicionalmente ocupadas até a titulação efetiva. A pesquisa utiliza como metodologia a análise documental e pesquisa bibliográfica, em prol da formulação sobre construções históri- cas acerca do tema. Diante da proposta, os resultados obtidos revelam obstáculos significativos, tais como burocracia excessiva, escassez de recursos e falta de conhecimento dos direitos por parte das comunidades, que dificultam a regularização. Não obstante as dificuldades enfrenta- das, contudo, é importante expor que essa regularização tenta promover uma segurança jurídica e é uma tentativa de reparação histórica, essencial para a preservação da cultura quilombola e para a luta pela dignidade e autonomia dessas comunidades, promovendo justiça social e igual- dade de direitos no Brasil.
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    Descriminalização do porte de maconha no brasil: impactos sociais, legais e na saúde
    (2024-05-22) SAMPAIO,Luenderson de jesus; MELO,Minei dias
    O presente trabalho tem como objetivo central analisar o tema da descriminalização do porte de maconha para consumo no Brasil e quais suas consequências sociais, legais e para a saúde. Analisaremos de forma crítica, através de pesquisa bibliográfica, o contexto jurídico penal brasileiro e seu sistema prisional, sem ignorar o conteúdo histórico da droga, seu impacto para a saúde e uso medicinal. Espera-se desse estudo proporcionar uma visão mais abrangente sobre o assunto e gerar o debate sobre os desafios e oportunidades que o país deve enfrentar nos próximos anos. Destacaremos os efeitos previstos dessa nova regulamentação e seus possíveis impactos no ordenamento jurídico, assim como seus reflexos na sociedade e na saúde, fazendo um balizamento entre as drogas atualmente legalizadas e a canabis, trazendo um comparativo de lesividade tanto da maconha quando de drogas como o álcool e o cigarro.