Os poderes do juiz das garantias

Abstract

O artigo tem como objetivo analisar as atribuições do juiz das garantias, introduzidas pela Lei no 13.964/2019, destacando sua contribuição para a imparcialidade no processo penal e a proteção dos direitos fundamentais do investigado. A metodologia utilizada é teórica, baseada em revisão bibliográfica e análise de doutrinadores renomados, como Aury Lopes Jr. e Norberto Avena. O referencial teórico contextualiza a origem do juiz das garantias dentro do sistema acusatório, enfatizando sua função de separar as fases investigativa e decisória, a fim de evitar a formação precoce de convicções. A pesquisa identifica desafios práticos, como a falta de infraestrutura nas comarcas menores e a resistência de setores do Judiciário. Os resultados sugerem que a medida visa promover maior transparência e eficiência processual. Nas considerações finais, o artigo destaca que, para uma implementação eficaz, são necessários investimentos em estrutura e adaptações no Judiciário, além da continuidade do debate jurídico.