A atuação dos conselhos tutelares nos casos de abuso sexual infantojuvenil.

Abstract

O abuso sexual infanto-juvenil é prevalente em todo o mundo. Inclui uma infinidade de violações. A Organização Mundial da Saúde relata que os abusos resultam em danos reais ou potenciais à saúde da criança e do adolescente, este afeta sua sobrevivência, desenvolvimento ou dignidade. Este trabalho versa na atuação do Conselho Tutelar, um órgão que zela pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. Diante desta problemática, o artigo científico a seguir usa como metodologia a revisão bibliográfica, e tem como objetivo apresentar a atuação dos conselheiros tutelares e as medidas que podem exercer nos casos deste tipo de violência. Através desta pesquisa, foi encontrado que o Conselho Tutelar recebe a denúncia e faz a notificação, na qual a eficácia é dependente da escassez ou especificidade das informações prestadas. Posteriormente é realizado o encaminhamento à proteção à vítima. Com isso, concluiu-se que o trabalho deste órgão envolve, portanto, as ações de atendimentos às vítimas que tiveram seus direitos violados, além de orientar os pais ou responsáveis legais.