A FALTA DE REGULARIZAÇÃO DOS IMÓVEIS NO BRASIL: UMA SOCIEDADE DE FALSOS PROPRIETÁRIOS

Abstract

A regularização imobiliária no Brasil é um processo de extrema importância para garantir a segurança jurídica dos proprietários e a devida atuação do Estado na sociedade, porém, enfrenta desafios significativos, como a falta de conscientização dos proprietários sobre a devida regularização dosimóveis e a burocracia governamental envolvida. Esse cenário pode acarretar à ocupação irregular de terras e à proliferação de imóveis sem legalização adequada, afetando principalmente as camadas mais vulneráveis da população. A história da irregularidade imobiliária no país remonta ao período colonial, e atuais práticas como o contrato de gaveta, comum no mercado imobiliário, agravam a insegurança jurídica, expondo tanto compradores quanto vendedores a riscos. Embora o governo tenha implementado políticas públicas para mitigar esses impactos, o déficit habitacional e os vícios no processo de regularização permanecem expressivos. A pesquisa se propõe a investigar os principais vícios no processo de regularização, suas causas e consequências jurídicas, além de propor estratégias para mitigar esses problemas e garantir o direito à moradia. Utilizando a metodologia de pesquisa quantitativa, documental e descritiva, foi possível levantar dados e casos sobre o tema, tendo uma abordagem mais objetiva para dar mais fidelidade e evidência ao problema, assim como, analisar as motivações e consequências que desencadeiam o problema da falta de regularização de imóveis, e por fim, analisar o aspecto legislativo da problemática, por meio de leis que versaram sobre o tema ao decorrer da história, fazendo comparações entre elas e suas repercussões jurídicas O estudo também destaca a importância de uma conscientização maior dos proprietários sobre os requisitos legais e a necessidade de melhorias nos processos burocráticos que envolvem a regularização de imóveis no Brasil.