TELETRABALHO POR PRODUÇÃO OU TAREFA: DESAFIOS NO CONTROLE DA JORNADA E UMA DAS SUAS CONSEQUÊNCIAS

Abstract

Este artigo tem como objetivo destacar os desafios do controle da jornada de trabalho no âmbito do teletrabalho, com enfoque nas suas modalidades por produção e tarefa. Com análise da Síndrome de Burnout, um estado de esgotamento profissional reconhecido como doença ocupacional, uma das consequências dessa sobrecarga decorrente do descontrole nas jornadas laborais. Ao analisar a interseção entre trabalho e saúde mental, um tema relevante que tem experimentado notável crescimento na sociedade, devido aos danos à saúde mental associados ao trabalho e, principalmente, quando sua execução ocorre de forma desenfreada e quando não há controle de jornada, este presente trabalho procura oferecer uma visão abrangente dos dilemas relacionados ao teletrabalho e suas modalidades, as quais sofreram mudanças recentes. Essas modificações podem, nos próximos anos, ser o fator que contribuirá para mais casos da síndrome de esgotamento mental, uma vez que a legislação atual é flexível e não esclarece a necessidade de controle de jornada nessas modalidades de trabalho. Esse artigo tem como fundamento a utilização das leis constitucionais federais, a consolidação das leis trabalhistas e suas recentes reformas, valendo-se também, das jurisprudências dos tribunais regionais e superiores do trabalho, além de bibliografias, doutrinas e outros artigos científicos com questões pertinentes sobre a temática.