A (in)visibilidade do estupro marital

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UNEX - Centro Universitário de Excelência

Resumo

O estupro conjugal, que consiste na violência sexual dentro da relação matrimonial, tem uma longa abordagem histórica pois sabe-se que esse delito existe desde o início da existência humana. Estudos apontam que a maioria das vítimas são mulheres, e observando o histórico das lutas sociais feminina, percebe-se que desde muito tempo havia uma relação de submissão da mulher perante o homem no matrimônio e na vida social. À mulher foram destinadas apenas funções domésticas e não era vista como detentora de direitos. Então, por muito tempo, elas tiveram a relação sexual como mais uma “obrigação matrimonial”. Atualmente, essa ideia da relação sexual no matrimônio como um “débito conjugal” ainda ronda a sociedade, descredibilizando as vítimas pelo tipo de relação com o agressor e trazendo ainda mais invisibilidade ao delito.

Descrição

A data de emissão deste trabalho de conclusão de curso foi considerada a data da Carta de Aceite do Orientador para orientação do Trabalho de Conclusão de Curso por este não constar a Ata datada pelos membros da banca.

Palavras-chave

Citação

MEIRA, Karen Maia; GAMA, Samanta Costa. A (in)visibilidade do estupro marital. Orientadora: Ana Paula Simões de Almeida. 2021. 18p. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) – Bacharelado em Direito, UNEX - Centro Universitário de Excelência, Vitória da Conquista, 2021.

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