A influência das escolas criminais na construção da fixação da pena do art. 59 do código penal brasileiro

Abstract

Esta pesquisa apresenta como tema central a influência das escolas criminais na formação dos critérios de fixação da pena do art. 59 do Código Penal Brasileiro. O objetivo geral é analisar a influência das Escolas Criminais na construção da fixação da pena do artigo 59 do Código Penal brasileiro. A metodologia utilizada foi a pesquisa bibliográfica e a pesquisa documental, incluindo a análise da Exposição de Motivos do Código Penal, o qual está disposta em capítulos específicos. Ao longo da pesquisa, foram analisadas as principais escolas penais, incluindo a Escola Clássica, Positivista, Terceira Escola, Alemã e a Escola da Defesa Social. Foi possível observar como cada uma dessas escolas influenciou na forma de aferir a responsabilização do agente no atual sistema penal brasileiro e, consequentemente, na fixação da pena base do art. 59 do Código Penal. Sem olvidar de que a pena não se serve somente para retribuir o mau perpetrado pela conduta delituosa, mas que também atua no sentido de preveni-lo e que a observância das circunstâncias judiciais é indispensável para a sua individualização, atendendo assim à garantia prevista de forma expressa em nossa Constituição Federal.