Direito e inclusão: um estudo acerca da inclusão das pessoas com deficiência no setor supermercadista da cidade de Jequié-Bahia.
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Resumo
Esta pesquisa tem como objetivo analisar a aplicação dos direitos trabalhistas e das políticas
de inclusão, no setor supermercadista da cidade de Jequié, no estado da Bahia. Para a
realização do estudo, foi realizada uma pesquisa de campo, envolvendo as empresas desse
segmento, por meio da disponibilização de questionários em formato físico e digital (Google
Forms). Neste estudo, são discutidos os principais obstáculos enfrentados pelas pessoas com
deficiência (PCDs), como barreiras físicas e atitudinais relacionadas à capacitação
profissional, bem como as dificuldades encontradas pelas empresas em atender às exigências
das legislações vigentes e promover ambientes efetivamente inclusivos. Apesar dos desafios,
o trabalho apresenta iniciativas positivas que contribuem na valorização profissional das
PCDs e na concretização das legislações, as quais asseguram o acesso ao mercado de
trabalho. A pesquisa envolveu três supermercados e participantes PCDs, revelando que menos
da metade das empresas possuem políticas formalizadas de inclusão, enquanto a maioria
apresenta acessibilidade apenas regular. A pesquisa também destaca boas práticas de inclusão
e analisa a importância da fiscalização e conscientização social para o fortalecimento dos
direitos trabalhistas dessas pessoas com deficiência, no setor supracitado. Este estudo visa
contribuir no debate sobre a efetividade das políticas públicas de inclusão e propõe
alternativas que favoreçam a empregabilidade e a valorização profissional das pessoas com
deficiência no setor supermercadista do município de Jequié-BA.
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SILVA, Reinaldo Miranda da; COUTINHO, Ueslei Pereira. Direito e inclusão: um estudo acerca da inclusão das pessoas com deficiência no setor supermercadista da cidade de Jequié-Bahia. Orientadora: Camila de Mattos Lima Andrade. 2025. 20 p. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Centro Universitário UniFTC, Jequié, 2025.