O consentimento da vítima de estupro de vulnerável

Abstract

As mudanças referentes ao Código Penal Brasileiro, em relação ao crime de estupro de vulnerável, tuteladas especificamente na Lei n 12.015/2009 trazem consigo perspectivas a respeito de diferentes situações que questionam o consentimento da vítima e sua capacidade. Desta forma, o objetivo deste artigo, é fomentar discussões sobre uma prática recorrente de pessoas consideradas plenamente capazes como crianças e adolescentes, que ainda não mensuram as suas consequências da sua liberdade sexual. Para a elaboração deste artigo, foi adotado o método de pesquisa qualitativa, com o uso de bibliografia, para analisar empregou-se o método indutivo observando o fenômeno, interligando a relação entre as partes e seus elementos constitutivos para fomentar a discussão do projeto. Em síntese, o jovem adolescente não possui discernimento necessário para desempenhar a liberdade sexual, devido a falta maturidade biológica, física, psicológica e emocional.