Penas alternativas e seus impactos na redução da criminalidade

Abstract

A finalidade deste estudo é investigar a eficácia das penas alternativas na redução da criminalidade no Brasil. Em face da crise do sistema punitivo atual, baseado na pena restritiva de liberdade, se faz necessária a análise do sistema alternativo e os benefícios de sua aplicabilidade para a solução do atual problema de segurança pública, cujas raízes se encontram na crise penitenciária. A pesquisa, fundamentada nas diretrizes metodológicas de Lakatos e Marconi, analisou diversas fontes, incluindo legislação, doutrinadores e estudos empíricos. Este estudo contribui para o debate sobre a reforma do sistema penal brasileiro, evidenciando a importância de políticas públicas que promovam a aplicação de penas alternativas.