Inconstitucionalidade da prisão preventiva com fundamento na garantia da ordem pública.

Abstract

O presente trabalho propõe a análise da inconstitucionalidade da prisão preventiva, tendo como fundamento a garantia da ordem pública para tal. No Brasil o processo penal possui diversos princípios consagrados na Constituição Federal, dentre eles o da presunção de inocência, sendo o princípio norteador do processo penal. O propósito da presente pesquisa é demonstrar que o processo penal não deve ser visualizado de forma em que o objetivo seja somente punir, e sim um instrumento também garantidor de direitos e com o intuito para se chegar a uma pena observando os princípios constitucionais, sem que haja injustiças antes mesmo de findar o processo. Para a devida construção, realizou-se uma abordagem qualitativa, onde foi possível explorar variados autores, assim como a jurisprudência condizente com a prisão preventiva e o que tange a ordem pública. A realização da pesquisa éjustificada no impacto social que a restrição de liberdade tem sobre o indivíduo e, concomitantemente, na sociedade.