. Privatização dos presídios no Brasil: o paradigma das experiências que deram certo. 2023.

Abstract

O presente trabalho visa demonstrar os efeitos da privatização no sistema prisional do Brasil, trazendo uma análise histórica dos sistemas já existentes no decorrer das décadas, aprofundando-se nas penitenciárias administradas pelo Estado e fazendo uma comparação com o sistema privativo, além de exemplificar as penitenciárias que já aderiram a privatização, como Cariri – Ceará e Guarapuava – Paraná. O objetivo do trabalho é analisar a privatização destacando os pontos positivos, como também de demonstrar a melhoria das penitenciárias que já utilizam o sistema, e como principal objetivo proposto é ressocializar os detentos, podendo devolver para sociedade pessoas produtivas e que não tenham o objetivo de voltar a criminalização. Para tanto, trata-se de pesquisa qualitativa e quantitativa com procedimento de coleta de dados por meio de pesquisas bibliográficas. Nesse sentido, a pesquisa científica buscou compreender o fenômeno da privatização dos presídios no Brasil, trazendo os pontos positivos e negativos, e principalmente uma conclusão com dados e referências pertinentes. Traz como sugestão a implementação nos presídios o modelo usado no sistema privado, em que segue priorizando a forma de tratamento e a integridade física e mental dos presos, tendo como princípio o artigo 5°, III e XLIX da Constituição Federal/88, com principal objetivo de ressocializar o detento dentro da penitenciária, com intuito de acabar, de vez, com a criminalização.