Reconhecimento da paternidade socioafetiva e o amparo jurisprudencial.

Abstract

A pesquisa visa abordar a perspectiva jurisprudencial com relação a paternidade socioafetiva, pois, é sabido que a humanidade sempre passou por transições de cunho jurídico, político, social, patrimonial, e de todas as transformações e alternações ocorridas no passar dos anos observa-se que nada se compara com o avanço do maior instituto da humanidade, a família. No Brasil, o marco revolucionário se deu com a proclamação da Constituição Federal de 1988, que reconheceu novas relações em sua formação e alterou a sua configuração e estruturação, especificando o convívio familiar como direito fundamental, incluindo nessas significações a organização familiar com vínculos de paternidade e de filiação que anteriormente só eram vistas apenas pela concepção natural, ou seja, a biológica. Em virtude destas diversas mudanças, surgiram novas definições, configurações e ressignificações de família, sendo uma de suas novas vertentes a paternidade socioafetiva.