Ransomware e LGPD: uma contradição entre fins e meios em caso de extorsão por ransomware

Abstract

Os avanços tecnológicos levou ao surgimento de novas modalidades delituosas em uma espécie de moldação do crime aos novos rumos tecnológicos. Nessa sentido algumas condutas criminosas que anteriormente eram praticados em ambientes fisícos passaram a ser praticados em ambientes virtuais, dificultando a identificação e punição destes, é o caso das extorsões digitais por Ransomware. Com a globalização da tecnologia, novos direitos passaram a carecer da tutela do Estado. Dentre eles podemos observar o direito à proteção de dados, dessa maneira, visando dar mais segurança jurídica e desmarginalizar tal direito, surgiu em 2018 a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), a qual após prazo de vacancia de quase 2 anos, começou a surtir efeitos em Agosto de 2021. Contudo, muito vem se questionando se a referida Lei conseguirá atingir a finalidade pela qual fora criada e proporcionar a população em um todo a proteção aos dados, devidos aos altos números ataques por Ransomware registrado ultimamente, em especial durante o periodo pandêmico. Desta forma, o presente trabalho visa o estudo dos meios que a referida lei propociona para proteção de dados, em especial nos casos de extorsão por meio de Ransomware.