A possível ilicitude da prova no caso de quebra da cadeia de custódia

Abstract

A presente pesquisa tem por tema a possível ilicitude da prova no caso de quebra da cadeia de custódia, que se justifica em razão do instituto ser deveras importante para impedir condenações ou absolvições discutíveis. Além disso, a recente regulamentação, lei no 13.964/19, foi silente nos efeitos da sua quebra, causando divergências no meio jurídico, especialmente no que tange a ilicitude da prova penal. Com isso, esse artigo científico tem por objetivo geral analisar se a quebra da cadeia de custódia leva a prova penal à ilicitude e, para tanto, é necessário identificar a importância do instituto dentro do processo penal brasileiro, esclarecendo o conceito de provas, bem como a finalidade da cadeia de custódia. Somado a isso, descrever o procedimento do art. 158-B, do CPP, e os seus princípios regentes, além do ponto principal que é investigar se a quebra da cadeia de custódia tem o poder de tornar a prova no processo penal ilícita. Assim, para o desenvolvimento do trabalho, utilizou- se o tipo de pesquisa qualitativa e bibliográfica, com análise de doutrinas, onde foi possível observar pensamentos contrários, e artigos científicos relacionados ao tema, valendo-se, ainda, do método dedutivo, com análise de legislações, Código de Processo Penal e Constituição Federal, para trazer a situação particular, e ainda sem previsão, da quebra da cadeia de custódia.