A influência midiática diante da política criminal: o populismo penal contemporâneo e o estigma da cidade de Jequié.
| dc.contributor.author | SOUZA | |
| dc.contributor.author | Gabriel Gonçalves de | |
| dc.contributor.author | CERQUEIRA | |
| dc.contributor.author | Ana Beatriz | |
| dc.contributor.author | BONFIM | |
| dc.contributor.author | Miguel dos Santos | |
| dc.date.accessioned | 2026-11-19T20:41:50Z | |
| dc.date.issued | 2025-12-01 | |
| dc.description.abstract | O presente estudo analisa a influência da mídia e redes sociais na formulação das políticas criminais brasileiras, através do populismo penal e seus impactos no direito penal como ferramenta para manutenção do poder político. Reconhece-se que a mídia exerce papel determinante na formação do consenso entre as massas, e atua na influência de percepções sobre criminalidade, culpabilidade e necessidade de repressão estatal. Deste modo, a atuação midiática, marcada pelo sensacionalismo e pela ausência de rigor técnico além da promoção de sentimentos como medo, insegurança e revolta, compromete princípios constitucionais e fundamentos basilares do jus puniendi. Destarte, o populismo penal configura-se como estratégia político-criminal utilizada por atores públicos para legitimar medidas repressivas, que utilizem o medo e a insegurança como capital eleitoral. Para tanto, adota-se revisão bibliográfica, análise estatística do Fórum Brasileiro de Segurança Pública referentes ao município de Jequié-BA e seu estigma como uma das cidades mais violentas do país, de modo a verificar a relação de elementos populistas na disseminação desses dados e sua devida receptibilidade pelos órgãos de segurança pública. O estudo tem como primazia demonstrar que políticas públicas, quando permeadas de caráter superficial, decorrente de atuação populistas, subverte a eficácia do Direito Penal e condiciona este a ser ferramenta dos gestores públicos. Conclui-se que o direito penal tem sido instrumentalizado como mecanismo político, com justificativas infundadas, em detrimento de políticas públicas e da observância de princípios do Estado Democrático de Direito. | |
| dc.identifier.citation | SOUZA, Gabriel Gonçalves de; CERQUEIRA, Ana Beatriz; BONFIM, Miguel dos Santos. A influência midiática diante da política criminal: o populismo penal contemporâneo e o estigma da cidade de Jequié. Orientadora: Camila de Mattos Lima Andrade. 2025. 19 p. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Centro Universitário UniFTC, Jequié, 2025. | |
| dc.identifier.uri | https://saber.uniftc.edu.br/handle/123456789/2714 | |
| dc.language.iso | pt | |
| dc.subject | Populismo penal | |
| dc.subject | Mídia | |
| dc.subject | Política criminal | |
| dc.subject | Direito penal. | |
| dc.title | A influência midiática diante da política criminal: o populismo penal contemporâneo e o estigma da cidade de Jequié. | |
| dc.type | Article |
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