Feminicídio no Brasil e a necropolítica: uma análise das políticas públicas e da vulnerabilização das mulheres no contexto contemporâneo.

Abstract

Este estudo analisa como a necropolítica, conceito de Achille Mbembe, se manifesta nas políticas públicas e práticas institucionais brasileiras, intensificando a vulnerabilidade das mulheres ao feminicídio. Parte-se do problema de pesquisa: de que maneira as estruturas estatais e sociais brasileiras contribuem para a manutenção de uma lógica de necropolítica, ao permitir que determinadas mulheres permaneçam expostas a riscos de violência extrema, inclusive ao feminicídio? A pesquisa, de natureza bibliográfica e qualitativa, tem como objetivo geral identificar como a necropolítica se manifesta nas políticas públicas e práticas institucionais brasileiras, discorrendo sobre suas implicações na vulnerabilidade das mulheres frente ao feminicídio. Sustenta-se que a inefetividade estatal e as negligências institucionais criam um cenário em que certas vidas são sistematicamente expostas à violência, resultando em elevadas taxas de feminicídio. Por meio de uma revisão crítica e decolonial, articula-se necropolítica, patriarcado e interseccionalidade, demonstrando que a omissão estatal atua de forma seletiva, priorizando alguns corpos e descartando outros, sobretudo de mulheres negras, pobres e periféricas. Conclui-se que a superação deste quadro exige, para além de políticas públicas eficazes, uma transformação cultural e estrutural profunda, capaz de enfrentar as raízes patriarcais, racistas e classistas da violência e assegurar a todas as mulheres o direito a uma vida digna.