A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DOS TERRITÓRIOS QUILOMBOLAS NO BRASIL

Abstract

O trabalho aborda a regularização fundiária quilombola como um elemento crucial para a repa- ração histórica e a afirmação dos direitos das comunidades quilombolas no Brasil. O artigo

explora a complexidade do processo de regularização, que abrange desde a identificação das terras tradicionalmente ocupadas até a titulação efetiva. A pesquisa utiliza como metodologia a

análise documental e pesquisa bibliográfica, em prol da formulação sobre construções históri- cas acerca do tema. Diante da proposta, os resultados obtidos revelam obstáculos significativos,

tais como burocracia excessiva, escassez de recursos e falta de conhecimento dos direitos por

parte das comunidades, que dificultam a regularização. Não obstante as dificuldades enfrenta- das, contudo, é importante expor que essa regularização tenta promover uma segurança jurídica

e é uma tentativa de reparação histórica, essencial para a preservação da cultura quilombola e

para a luta pela dignidade e autonomia dessas comunidades, promovendo justiça social e igual- dade de direitos no Brasil.