A criminalização da pobreza e seus impactos sobre as comunidades marginalizadas

Abstract

A criminalização da pobreza no Brasil reflete as profundas desigualdades sociais e raciais que perpetuam ciclos de exclusão e marginalização. Este fenômeno, enraizado na história do país, é evidenciado desde o período colonial, quando leis de vadiagem criminalizavam pessoas em situação de pobreza, até práticas contemporâneas que reforçam a estigmatização. Políticas públicas ineficazes, aliadas à violência policial e à seletividade do sistema penal, criam barreiras para o exercício pleno da cidadania das comunidades marginalizadas. A pesquisa analisa a relação entre racismo estrutural, pobreza e encarceramento em massa, destacando como essas questões se interconectam e afetam desproporcionalmente populações negras e de baixa renda. Além disso, examina práticas de repressão, como operações policiais em favelas, que perpetuam a associação equivocada entre pobreza e criminalidade. Conclui-se que enfrentar esse problema exige mudanças estruturais, políticas inclusivas e investimentos em educação, saúde e habitação, aliados a um sistema de justiça equitativo que combata desigualdades e promova os direitos humanos.