O poder de divulgação dos crimes pela imprensa e seu reflexo nos direitos e garantias fundamentais do acusado

Abstract

Resumo- O presente trabalho tem por objetivo analisar a espetacularização do processo penal e as consequências que trazem para os direitos e garantias fundamentais do acusado a ter um devido processo legal. O método para a realização do trabalho foi o dialético, utilizado em pesquisas sociais como a temática em apreço, com uso da discussão e da argumentação para abordar a divulgação de fatos criminosos pela imprensa e sua tendente influência no pré-julgamento social do indivíduo envolvido em fatos criminosos, o que resulta na violação de direitos fundamentais tutelados constitucionalmente. Por fim ficou evidenciado que é importante manter o equilíbrio entre a mídia e o Poder Judiciário, de modo que a mídia exerça livremente seu papel, porém respeite os direitos individuais do acusado, não violando sua honra e dignidade, nem o direito a um justo julgamento penal.