Os meios de comunicação e o direito penal.

Abstract

O Presente trabalho trata de refletir sobre os meios de comunicação e o Direito Penal, bem como em analisar a questão relativa à possível criminalização do ato de disseminar notícias e informações falsas, estas que são mais conhecidas como fake news, através dos meios de comunicação em massa. Uma vez que os meios de comunicação possuem grande influência sobre praticamente todos os campos da vida moderna. O Direito não se encontra apartado desta realidade, contudo por vezes tal influência pode ser danosa, provocando efeitos contrários ao que é juridicamente correto. Define também a criminologia midiática.Os meios de comunicação também podem auxiliar o Estado Democrático de Direito, à medida que atuem dentro de sua função social, como se observará durante a apresentação do trabalho. Relaciona também a expansão do Direito Penal frente à criminologia midiática, atrelando ambos a uma sociedade integrada em um sistema de influências jurídicas e sociais. Assim, relaciona a criminologia midiática com o aparecimento das fake news, à influência destas nos ambientes políticos e sociais, sua possível criminalização, apresentando argumentos favoráveis e contrários a essa regulamentação. Na elaboração do presente trabalho, foi utilizado o método de estudo bibliográfico.