A aplicação da qualificadora de feminicídio (Transfeminício) nos crimes contra a vida de mulheres trans no nordeste.

Abstract

O presente trabalho científico tem como intuito analisar e questionar a aplicabilidade da qualificadora de feminicídio nos casos de crime contra a vida de mulheres trans, especificamente na região Nordeste, visto uma realidade impactante retratada por dados apresentados neste artigo. Mediante, ao método de pesquisa bibliográfica e em bancos de dados digitais, buscou-se o desenvolvimento de estudo sobre a temática para demonstrar o questionamento da doutrina e da jurisprudência sobre a problemática abordada. É válido salientar que a importância da temática, assim como a pertinência da discussão, é realizada visto uma lacuna do direito pelo fato da atualidade do tema nas comarcas, tribunais e centro acadêmicos em todo o país. Ademais, faz-se necessário, entender a origem para encontrar as melhores formas de minimizar o problema buscando aplicar a qualificadora do feminicídio. Portanto, ao apresentar a vítima como mulher transexual, é visível diversos pensamentos e opiniões guiados por doutrinas e entendimentos jurisprudenciais que influenciam nas decisões dos juízes quanto ao momento processual cabível para a verificação da aplicação das qualificações do feminicídio. No atual texto acadêmico, transpassa por duas legislações vigentes que dissertam sobre a violência contra a mulher: Lei Maria da Penha e Lei do feminicídio. Ambas, trazem em seu corpo legal, estudos que auxiliam e demonstram a necessidade de trazer o dispositivo legal em questão para os casos onde o sujeito passivo é mulher transexual. Apesar das divergências doutrinárias, é salutar questionar que se aplique a qualificadora como forma de reduzir mais injustiças e casos de assassinatos de mulheres.