RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE NO BRASIL: ANÁLISE DAS LACUNAS LEGAIS E SEUS IMPACTOS NO SISTEMA JURÍDICO.

Abstract

O reconhecimento de paternidade no Brasil é essencial para assegurar os direitos fundamentais das crianças, incluindo o direito à identidade, à convivência familiar e ao sustento. Contudo, o sistema jurídico brasileiro possui várias brechas legais que podem comprometer a eficácia desse processo. Este estudo tem como objetivo analisar essas brechas, destacando as implicações jurídicas e sociais da adoção à brasileira, os casos de fraudes no reconhecimento de paternidade, o tráfico internacional de crianças e as dificuldades enfrentadas por aqueles que buscam reconhecimento tardio. Ao abordar essas questões, busca-se evidenciar como as lacunas legais afetam a proteção dos direitos das crianças e adolescentes, propondo possíveis melhorias legislativas para aumentar a segurança jurídica e prevenir abusos. A relevância do tema ultrapassar o âmbito jurídico, impactando diretamente a estrutura familiar e o desenvolvimento saudável das novas gerações. Portanto, uma legislação mais rígida e coerente é essencial para garantir a plena proteção das crianças e adolescentes, assegurando seus direitos e prevenindo possíveis abusos.