O fracasso da guerra às drogas: Reflexo do surgimento do debate da legalização da cannabis sativa.

Abstract

A proposta do presente artigo tem por finalidade apresentar uma breve análise da legalização da cannabis sativa como reflexo do fracasso da guerra às drogas, uma vez que o atual modelo de política de drogas adotada pelo estado não gera os efeitos almejados, acarretando mais danos que benefícios. Nesse sentido, visando compreender melhor a temática, será brevemente pontuado aspectos sobre a guerras às drogas e o contexto histórico da cannabis no cenário nacional e internacional, até a incorporação do proibicionismo da droga no ordenamento jurídico brasileiro, além disso, para clarear a ineficácia da política antidrogas é necessário uma análise com base no direito comprado entre o Brasil e outros países que optaram por instituir uma política legalista, bem como, ainda, a questão da criminalização e os seus efeitos frente a preceitos constitucionais, e por fim, será apresentado a questão sobre o viés do direito a saúde em que tange o uso da Cannabis como forma de tratamento e assim concretizar tal garantia constitucional. Ademias, o presente artigo não tem a pretensão de esgotar todos os possíveis pontos decorrentes da legalização, mas sim, apresentar a temática de forma clara e objetiva, através da metodologia de revisão bibliográfica, no sentido de demostrar a evidente necessidade de revisão do atual sistema de enfretamento a temática da maconha pelo estado brasileiro.