Reconhecimento da multiparentalidade: uma análise da viabilidade jurídica do reconhecimento de múltiplos pais ou mães biológicos e em casos de famílias homoafetivas

Abstract

O reconhecimento da multiparentalidade no contexto jurídico brasileiro exige uma adaptação das normas legais às novas configurações familiares, especialmente em casos de famílias homoafetivas. Esse conceito permite que uma pessoa tenha múltiplos pais ou mães legalmente reconhecidos, seja por laços biológicos ou socioemocionais, desafiando o modelo binário tradicional do Direito de Família. A multiparentalidade visa a garantir direitos parentais plenos, como convivência e herança, refletindo a diversidade das famílias contemporâneas. O objetivo deste estudo é analisar a viabilidade jurídica do reconhecimento de múltiplos pais ou mães, explorando como o Direito pode acolher essas novas formas de organização familiar. A metodologia adotada será a revisão bibliográfica, com o propósito de compreender as bases legais e teóricas que sustentam a multiparentalidade. Como conclusão preliminar, considera-se que o reconhecimento multiparental tem potencial para promover maior justiça social ao garantir o direito das crianças e adolescentes à convivência familiar plena, refletindo a diversidade das relações parentais e afetivas da sociedade atual.