Misoginia em redes sociais: o papel da legislação brasileira no combate

Abstract

O presente artigo analisa a manifestação da misoginia nas redes sociais sob a perspectiva do Direito brasileiro, abordando sua configuração como crime cibernético e os mecanismos legais disponíveis para seu enfrentamento. A pesquisa, de natureza qualitativa, adota metodologia exploratória e descritiva, fundamentada em levantamento bibliográfico e documental. O estudo resgata o contexto histórico da misoginia, desde suas origens filosófico-religiosas até sua reconfiguração no ambiente digital, destacando como as plataformas virtuais potencializam discursos de ódio e violência simbólica contra a mulher. Examina-se o arcabouço jurídico nacional, com ênfase nas disposições constitucionais e nas leis infraconstitucionais aplicáveis, como a Lei Maria da Penha, a Lei do Feminicídio, a Lei no 13.642/2018 - Lei Lola Aronovich e a Lei no 14.132/2021 - Lei de CyberStalking. O caso de Lola Aronovich é utilizado como estudo empírico para demonstrar os desafios na aplicação efetiva das normas. Conclui-se que, apesar dos avanços normativos, ainda persistem entraves estruturais e institucionais que dificultam a repressão eficaz da misoginia online, evidenciando a necessidade de políticas públicas integradas, capacitação de agentes estatais e aprimoramento legislativo para assegurar uma proteção plena à dignidade feminina no espaço digital.