Relação de má-fé nos contratos de seguro automotivo

Abstract

O presente artigo tem como objetivo analisar a relação de má-fé nos contratos de seguros automotivos, fortalecendo as relações jurídicas no ordenamento pátrio, consoante O Código Civil/2002 em seus artigos (113 e 422) , no sentido de que a boa fé é um dos pilares fundamentais para a validade do negócio jurídico. O nosso estudo foi desenvolvido através do estudo exploratório e descritivo com abordagem qualitativa, na cidade de Jequié-BA, os dados foram coletados por meio de entrevistas semiestruturadas que foram realizadas com profissionais da área de seguros automotivos, essas entrevistas foram gravadas e logo após analisadas segundo a análise temática proposta por Bandim. Os estudos demonstram que a fraude em seguro caracteriza-se como crime, consistente nas ações de destruir, ocultar, lesar ou agravar consequências de lesão ou doença com fim específico de receber uma indenização indevida ou maior do que a realmente devida.a análise da má-fé nos contratos de seguro automotivo é de extrema importância para a proteção dos direitos dos segurados e da seguradora e para o fortalecimento das relações contratuais.Isso ressalta a importância de estratégias para identificar e combater possíveis má-fé, bem como promover uma maior conscientização dos consumidores sobre seus direitos e deveres no momento da contratação do seguro.